As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Assinale a alternativa que apresenta na sequência CORRETA os estágios da receita orçamentária:

Dentre os estágios da despesa, o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis, é denominado:

Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O _____________ de uma despesa consiste em adimplir a obrigação por meio da entrega de recursos financeiros a terceiros após a regular _______________.

A verificação que tem por fim apurar: (I) a origem e o objeto do que se deve pagar; (II) a importância exata a pagar; e (III) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, faz parte de qual estágio da execução da despesa orçamentária?

Qual etapa da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?

O estágio da receita que corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente, é denominado de

O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.

III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Consideram-se na apuração do resultado da execução orçamentária as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Levando-se em consideração os estágios da despesa pública, pode-se afirmar que as despesas realizadas são aquelas que foram:

A receita pública possui estágios relacionados às ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos públicos encarregados da sua execução. Assinalar a alternativa que indica os estágios da receita pública:

Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, considere:

I. Despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

II. Ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


Assinale a alternativa que indique a associação correta entre os conceitos indicados nos itens acima com os respectivos estágios, e indique a sequência correta destes estágios na execução da despesa orçamentária, respectivamente.

Sobre orçamento público, relacione os atos e documentos descritos na 1ª coluna com suas definições previstas na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, descritas na 2ª coluna:

I - Liquidação da despesa.
II - Empenho.
III - Ordem de pagamento.
IV - Nota de empenho.

( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Despacho registrado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) Documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo os entendimentos doutrinários, a seguir estão listados os estágios da despesa pública, à exceção de uma. Assinale-a.

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Acerca da execução da despesa, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Consiste na reserva de dotação financeira para um fim específico.
( ) A liquidação tem base no contrato, na ordem bancária e no ateste em nota fiscal, comprovada a entrega de material ou a prestação do serviço.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao devedor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
As afirmativas são, respectivamente,

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

As afirmativas são, respectivamente,

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

Sobre o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar, analise as afirmativas a seguir.

I. Essa rotina tem tratamento ordinário, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação ou liquidado.

II. Nos casos em que houver obrigação a pagar, o atributo do superávit financeiro é “F”.

III. No cancelamento de Restos a Pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “F” para atributo “P”.

Está correto o que se afirma em

O artigo 63 da Lei 4.320/64 estabelece que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e não tem por objetivo apurar: .