Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Com relação à despesa orçamentária, é correto afirmar que
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A redução ou o cancelamento no exercício
financeiro, de compromisso que caracterizou o
empenho, implicará sua anulação parcial ou total,
liberando‑se a importância correspondente para a
reprogramação, que, entretanto, dependerá de nova
deliberação legislativa.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As etapas da receita orçamentária são sequenciais,
mas nem todas ocorrem para todos os tipos de
receitas. Há, por exemplo, receitas arrecadadas
que não foram previstas e, portanto, nem objeto de
programação. Outras não são sequer lançadas, como
no caso de doações recebidas em espécie.
Nesse processo, o pagamento da despesa pública será realizado
São receitas _____________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão em espécie, de bens e direitos e o superávit do orçamento corrente.
Ao ser solicitado a fazer a anulação do empenho de uma despesa, um servidor foi consultar a legislação e constatou que o procedimento é possível:
Considerando os registros contábeis aplicados ao setor público em termos de atributos legais, o indicador de superávit financeiro é a informação que permite identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas no financeiro, no permanente, ou em ambos, o que poderá ser feito na própria conta ou por meio de seu detalhamento variável.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Logo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. Pagamento é o estágio que representa o ponto divisor entre as execuções orçamentária e financeira, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. A movimentação de créditos orçamentários do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais chama-se cota, que ocorre após verificação da proposta de programação financeira com o cronograma de desembolso aprovado pela STN.
IV. Destaque é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
V. Provisão é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos ou entidades.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Considere-se que certa entidade pública tenha realizado
regular licitação para a compra de ambulâncias e que a
entrega delas tenham sido efetivada e devidamente atestada
pelo órgão público no dia 31 de dezembro de 2022, mas que
o pagamento tenha sido realizado somente 60 dias após tal
entrega. Nessa situação hipotética, foram devidamente
cumpridos os estágios da despesa de fixação e empenho.