Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:
I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.
III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I. Despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
II. Ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que indique a associação correta entre os conceitos indicados nos itens acima com os respectivos estágios, e indique a sequência correta destes estágios na execução da despesa orçamentária, respectivamente.
I - Liquidação da despesa.
II - Empenho.
III - Ordem de pagamento.
IV - Nota de empenho.
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Despacho registrado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) Documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
No Brasil, para ser considerada efetivamente realizada, a despesa orçamentária deve passar pelos estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.
O lançamento é um estágio da receita que pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
O empenho é um ato administrativo emanado de autoridade competente, sendo utilizada a modalidade global quando o montante da despesa a ser paga for previamente conhecido e o pagamento ocorrer de forma parcelada.
O último estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação da implementação de condição do empenho, ou seja, no exame do direito adquirido pelo credor do ente público.
Acerca da execução da despesa, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Consiste na reserva de dotação financeira para um fim específico.
( ) A liquidação tem base no contrato, na ordem bancária e no ateste em nota fiscal, comprovada a entrega de material ou a prestação do serviço.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao devedor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar, analise as afirmativas a seguir.
I. Essa rotina tem tratamento ordinário, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação ou liquidado.
II. Nos casos em que houver obrigação a pagar, o atributo do superávit financeiro é “F”.
III. No cancelamento de Restos a Pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “F” para atributo “P”.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir.
A realização da despesa orçamentária compreende três
fases: empenho, liquidação e pagamento. Diante dessas
etapas, caso o valor do empenho exceda o montante da
despesa realizada, o empenho deverá ser anulado
parcialmente.
O empenho, ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, é classificado como global quando for realizado para despesas sujeitas a parcelamento.
No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) em um empréstimo pessoal de um cliente, considera-se ocorrido o estágio da receita denominado arrecadação tributária.