Há um estágio da receita do CRO-MT que se constitui em um a...

O tema central desta questão está relacionado aos estágios da receita pública, que são etapas importantes do processo de arrecadação de recursos pelo governo. Para resolver questões como essa, é essencial compreender o conceito de cada estágio e sua função no ciclo da receita pública.

A alternativa correta é a Alternativa B - lançamento.

Justificativa para a alternativa correta:

O lançamento é o estágio da receita pública que consiste em um ato administrativo que identifica e individualiza o contribuinte, especifica os valores devidos e define o vencimento. Na administração pública, o lançamento é crucial porque formaliza a exigência do pagamento, colocando o contribuinte na obrigação de pagá-lo.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Previsão: Este é o primeiro estágio da receita, onde se estima quanto será arrecadado. Não envolve a identificação específica do contribuinte ou a individualização dos valores a serem pagos.

C - Arrecadação: Refere-se ao recebimento efetivo dos recursos por parte do governo. Neste estágio, o pagamento já foi feito pelo contribuinte, o que ocorre após o lançamento.

D - Recolhimento: Similar à arrecadação, o recolhimento é o ato de transferir os valores arrecadados para os cofres públicos. Também ocorre após o lançamento.

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Gabarito: B

Lei 4.320/64

Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Bons estudos!!

GAB B

ETAPAS DA RECEITA P.L.A.R

Previsão = Planejamento e previsão de arrecadação das receitas que constarão na lei orçamentária.

Lançamento = Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Arrecadação = Obtenção de receitas orçamentárias pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas a arrecadar receitas públicas. Constitui o segundo estágio da execução da receita pública.

Recolhimento = Ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam ao Tesouro o produto da arrecadação efetivada, isto é, fazem o depósito do numerário arrecadado no caixa do erário. Consiste no último estágio da execução da receita.

Que jeito estranho de cobrar. Revisar...