Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em afo em administração financeira e orçamentária
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Despesas de exercícios anteriores em uma prefeitura incluem gastos que não foram processados no momento correto, empenhos anulados que foram posteriormente cumpridos, restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Essas despesas representam obrigações financeiras de períodos anteriores que precisam ser tratadas e contabilizadas adequadamente no contexto orçamentário municipal.
I. Os Restos a Pagar correspondem a todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, que não foram pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Os empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos pendentes de pagamento no exercício podem ser inscritos em Restos a Pagar não processados.
III. Os Restos a Pagar que foram cancelados, em situação na qual permanece o direito do credor (prescrição interrompida) em razão de o fornecedor já ter entregue o bem ou serviço, é um tipo de despesa orçamentária que pode ser enquadrada como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto o que se afirma em
Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:
I. Ao final de cada exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão, obrigatoriamente e automaticamente, inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores.
II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados só é possível de ser efetivada após a anulação de todos os empenhos.
III. Os suprimentos de fundos empenhados e ainda não liquidados, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididos em “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção é obrigatória e não depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida.
IV. Uma vez feita a inscrição em restos a pagar, não poderá mais haver cancelamento de referida inscrição, pois a obrigação de pagamento por parte da Administração Pública é líquida e certa.
Está INCORRETO o que se afirma em
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas
que somente tenha sido reconhecida pelo Estado em 2024,
poderá ser empenhada por meio de dotação específica
denominada despesas de exercícios anteriores, desde que
seja discriminada por elementos e que seja obedecida,
sempre que possível, a ordem cronológica.
Assinale a opção que apresenta o potencial mecanismo de gestão de resultados orçamentários e financeiros que reflete o contexto acima.
No mês de janeiro de 2022, um servidor ativo de uma entidade do setor público percebeu que não havia solicitado o benefício de auxílio-creche pelo nascimento de seu filho em setembro de 2021 e pleiteou o pagamento retroativo.
No que diz respeito à despesa orçamentária, é adequado afirmar que:
(1) Despesas de Exercícios Anteriores (2) Restos a Pagar Não Processados (3) Restos a Pagar Processados (4) Suprimento de Fundos
(___) Adiantamento de quantia em dinheiro do caixa a um servidor, da qual terá que prestar contas, realização de despesa que exige pronto pagamento.
(___) No exercício de 2021 foi identificada despesa com aluguel relativa 2020, que foi empenhada, liquidada e paga no exercício de 2021.
(___) No exercício de 2021 foram empenhadas despesas no valor de R$ 6.500,00, mas a liquidação e o pagamento serão realizados em 2022.
(___) No exercício de 2021 foram empenhadas e liquidadas despesas no valor de R$ 11.250,00, mas o pagamento será realizado no ano de 2022.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Consideram‑se como despesas de exercícios anteriores
aquelas que deveriam ter sido inscritas como Restos
a Pagar, mas não foram registradas por falta de
recursos suficientes.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
As despesas de exercícios anteriores impactam o resultado
orçamentário do exercício financeiro em que são
empenhadas.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Benefício devido aos servidores integrantes de uma carreira,
instituído por legislação promulgada em exercício financeiro
anterior ao de seu reconhecimento por via administrativa,
deve ser pago à conta de despesas de exercícios anteriores.
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores, que compreendem aquelas às quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elementos, sendo obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.