o relatório resumido da execução orçamentária.

o anexo de metas fiscais.

o relatório da gestão fiscal.

o balanço financeiro.

a lei de diretrizes orçamenárias.

A contabilidade evidenciará a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens pertencente à fazenda pública.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial e a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes no plano de contas patrimonial, seguindo as especificações da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais, adotando-se o sistema de contas múltiplo.

A classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa.

Como regra, quanto maior a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos, menores serão os dispêndios com pessoal.

Na execução indireta de serviços, mediante contratação de entidades privadas, a proporção de despesas de pessoal e materiais tenderá a ser maior.

O refinanciamento de dívidas do Estado mediante rolagem de títulos constitui despesa pelo montante do desembolso efetuado.

Os gastos de custeio são mais voláteis que os com investimentos.

orçamentária e efetiva.

orçamentária e por mutação patrimonial.

ordinária e efetiva.

extra-orçamentária e por mutação patrimonial.

Transferências de Capital.

Inversões Financeiras.

Outras Despesas Correntes.

Pessoal e Encargos Sociais.

Investimentos.

Aquisição de títulos de crédito;

Obras e instalações;

Equipamentos;

Material permanente;

Juros da dívida pública.

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam ser previamente empenhadas na dotação própria, ou sejam, aquelas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

A importância correspondente à despesa anulada no exercício reverte à dotação inicial e quando a anulação ocorrer após o encerramento deste será considerada como receita extraorçamentária do ano em que se efetivar.

A despesa com o pagamento de despesas de exercícios anteriores será classificada como despesa extraorçamentária no exercício em que for reconhecida.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, salvo em casos especiais previstos na legislação específica em que o empenho poderá ser dispensado.

Aquisição de bens móveis.

Pagamento de precatórios.

Depósitos compulsórios efetuados.

Pagamento de despesas de exercícios anteriores.

A mortização da dívida flutuante.

De Competência.

De Caixa.

De Competência para receitas e de caixa para as despesas.

De gestão financeira.

Misto.

I, II e IV

I e II

II e III

II, III e IV

I, III e IV