Questões de Concurso
Comentadas sobre despesas de exercícios anteriores em afo em administração financeira e orçamentária
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Nessa hipótese, é correto afirmar sobre os pagamentos relativos a esse contrato que
Considerando os estágios da despesa, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta
O Sr. João é microempreendedor individual e em 01/12/2025 foi contratado pelo município de Desterro para realizar, em até 90 dias, o serviço de manutenção e asseio de 10 creches municipais, pelo valor total de R$ 5.000. Em 10/12/2025, o município de Desterro realizou o empenho da despesa em benefício do Sr. João e o autorizou a iniciar os serviços, conforme cronograma previamente estabelecido. Até 31/12/2025, nenhum serviço contratado havia sido prestado ou iniciado pelo Sr. João e o valor de R$ 5.000 foi inscrito pelo município de Desterro em restos a pagar. Durante o mês de janeiro de 2026, o fiscal do contrato do município de Desterro buscou contato com o Sr. João, porém, sem sucesso. No final de janeiro, diante do desaparecimento do Sr. João, o município de Desterro cancelou o valor de R$ 5.000 que estava inscrito em restos a pagar. No início de fevereiro, o Sr. João entrou em contato com o município de Desterro e informou que sofreu um acidente (comprovado por declaração médica e documento hospitalar de internação), o que lhe impediu de exercer sua atividade profissional e prestar o serviço contratado. Apresentou novo cronograma, executou a totalidade do serviço até o final de fevereiro de 2026 e emitiu documento fiscal, no valor de R$ 5.000, cobrando o município de Desterro pelos serviços prestados.
Nesse caso, para realizar o pagamento ao Sr. João, o município de Desterro deve realizar:
Assinale a alternativa correta:
Januário é servidor municipal do Poder Judiciário e trabalha na área de execução orçamentária de Tribunal de Justiça estadual. Uma das atribuições de Januário é, no início de cada ano, assim que iniciada formalmente a execução orçamentária, realizar os empenhos que lastreiam os contratos vigentes do Tribunal e que eventualmente tenham sido assinados em anos anteriores. Outra atribuição é realizar, ao final de cada exercício, a inscrição dos empenhos em restos a pagar, conforme a necessidade contratual.
A esse respeito, com base na legislação fiscal do país, é correto afirmar:
(ANDRADE, 2016)
É correto afirmar que podem ser identificadas e pagas por dotação para despesas de exercícios anteriores o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
Considerando-se o processo orçamentário da Administração Pública, está correto que se afirma em:
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas como restos a pagar processados ou não processados, sendo vedado seu reconhecimento por meio de novo empenho em exercício posterior.
I - O pagamento dos restos a pagar é classificado como despesa extraorçamentária.
II - Despesas de exercícios anteriores são classificadas como despesas orçamentárias do exercício em que foram efetivadas.
III - O adiantamento de recursos para servidor utilizar em viagem de trabalho será empenhado no momento da entrega dos recursos para futura utilização.
IV - Nos casos em que não se puder aferir o valor com exatidão, o empenho poderá ser realizado por estimativa de valor.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.
As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente.