O que precisava saber: Era necessário saber que o reconhecimento de DEA exige procedimento administrativo específico e que o MCASP traz um rol mínimo de elementos para instrução desse processo: identificação do credor/favorecido, descrição do bem, material ou serviço, data de vencimento, importância exata, documentos fiscais comprobatórios, certificação do cumprimento da obrigação e motivação da não realização do empenho ou pagamento na época própria. Entre as alternativas, somente o plano de metas da unidade não integra esse rol mínimo.

Critério decisivo: A alternativa a marcar era a que apresentava elemento não previsto como mínimo no procedimento administrativo de reconhecimento da DEA. Conforme a base, o rol mínimo do MCASP não inclui plano de metas da unidade.

• Em questões sobre DEA, confronte cada alternativa com o rol mínimo do procedimento administrativo de reconhecimento da obrigação.
• Diferencie elementos de instrução do processo de reconhecimento da despesa de documentos de planejamento interno, porque plano de metas não integra o rol mínimo indicado na base.
• Lembre que, entre os elementos mínimos, aparecem documentos comprobatórios da obrigação e da execução, como identificação do credor, documentos fiscais e certificação do cumprimento da obrigação.
• Verifique se a alternativa trata da justificativa da ausência de empenho ou pagamento na época própria, pois esse é um elemento mínimo expressamente previsto na base.