Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Ao final de um dado mês, um fornecedor de serviços entregou em uma Câmara Municipal uma nota fiscal de prestação de serviços de manutenção e o fiscal do contrato atestou que o serviço fora devidamente prestado, conforme previsto no edital de licitação e no contrato. A nota fiscal foi anexada ao processo de execução da despesa.
O estágio da despesa a ser cumprido a partir da situação descrita é:
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público
terá direito ao pagamento correspondente independentemente
da realização do estágio de liquidação da despesa.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente
aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro
Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
As funções representam os produtos finais da ação
governamental na classificação funcional-programática.
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir.
Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles
em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo
direito adquirido está em fase de verificação.
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir.
O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma
despesa orçamentária da entidade.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente
dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a
abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos
recursos correspondentes.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas
e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim,
constituirão dívida flutuante.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas
correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos
durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos,
redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa
orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente
deva ocorrer somente em momento futuro.
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue o seguinte item.
A Lei do Direito Financeiro define subvenção econômica
como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola,
pastoril, industrial ou comercial.
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