Em janeiro de 2016, determinada entidade pública contratou serviços de terceiros − pessoa jurídica, com vigência contratual até 30/11/2016, para ampliação do estacionamento localizado no edifício-sede de tal entidade, sendo que a ampliação aumentou os benefícios econômicos do ativo. Ao término do mês de novembro de 2016, verificou-se que a ampliação não tinha sido concluída e, em conformidade com as regras contratuais, o prestador de serviços finalizou a ampliação do estacionamento em dezembro de 2016. Em 31/12/2016, o valor devido ao credor, referente aos serviços prestados em dezembro de 2016, foi classificado como Restos a Pagar não Processados em Liquidação, mas, em seguida, teve a sua inscrição cancelada pelo ordenador de despesa. Em janeiro de 2017, um novo empenho foi emitido para o pagamento referente ao serviço prestado em dezembro de 2016, cuja despesa deve ser classificada no elemento de despesa

O relatório de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 de uma determinada entidade pública indica que o valor de R$ 1.350.000,00, classificado no grupo de natureza da despesa 4, teve a execução da dotação orçamentária efetuada por descentralização de créditos por meio de provisão concedida. Assim, a descentralização de crédito orçamentário no valor de R$ 1.350.000,00, do grupo de natureza da despesa

Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.

Ao regular o exercício financeiro, a Lei n° 4.320/1964 estabelece que

Uma entidade governamental incorreu nas seguintes despesas, no exercício de 2016.

▪ Despesa com vencimentos de funcionários ativos, inativos e pensionistas: R$100.000;

▪ Despesa com contratos de terceirização de mão de obra: R$40.000;

▪ Despesa com hora extra de funcionários ativos: R$20.000;

▪ Despesa com gratificações: R$50.000.

Assinale a opção que indica o valor total classificado como Despesa com Pessoal da entidade em 2016, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale a opção que apresenta as características de restos a pagar processados.

Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.

As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado

No encerramento do exercício financeiro, as despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser tratadas como:

As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):

A equipe responsável pela elaboração das informações e demonstrações contábeis de uma entidade pública foi requisitada pelo gestor acerca das despesas do último bimestre, cujos implementos de condição para pagamento já foram cumpridos.

O relatório requisitado pode ser gerado a partir das despesas:

As subvenções econômicas, sob a ótica da lei orçamentária — Lei n.º 4.320/1964 —, são classificadas como

Sobre o cronograma de desembolso e programação financeira, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A execução das dotações orçamentárias depende da existência de recursos financeiros no caixa do governo.

( ) A autorização orçamentária é condição necessária, mas não é suficiente para garantir a execução da despesa.

( ) Se houver dotação orçamentária, mas não houver recursos financeiros disponíveis, a despesa não poderá ser executada.

( ) Se houver recursos financeiros disponíveis, mas não houver dotação orçamentária, a despesa também não poderá ser executada.

( ) O orçamento pode ser considerado uma peça autorizativa, porém não é impositiva.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

Os créditos adicionais, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Público, podem ser classificados em

A despesa orçamentária efetiva pode ser definida como aquela que

Observe a figura reproduzida a seguir que contém as ruas do Campus Central da UFRN.

A via pública que contorna o Campus Central da UFRN é utilizada livremente pela população natalense para se deslocar pelos bairros circunvizinhos, além de ser a via de acesso para a comunidade acadêmica contornar o campus. Também conhecida como Anel Viário, conforme é ilustrada na linha 1 da figura, tem sua manutenção realizada pela própria universidade que, há cerca de dois anos, implantou ciclo faixas para proporcionar mais mobilidade à comunidade.

Considerando que as ciclo faixas foram construídas com recursos oriundos do orçamento da universidade, de acordo com os critérios de classificação das despesas públicas, esse gasto deve ter sido classificado, do ponto de vista coercitivo, econômico e da competência, respectivamente, como despesa

Dentro da função distributiva do orçamento, a Universidade Federal do Vale do Assu aloca bolsas de apoio técnico para alunos de baixa renda, os quais, em contrapartida, cumprem uma jornada de 20 horas semanais em alguma unidade da instituição, sem vínculo empregatício. Do ponto de vista econômico, esse gasto deve ser classificado como uma despesa

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que consistem em. autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Isto posto, os créditos

Uma despesa obrigatória de caráter continuado

O contingenciamento das despesas dar-se-á quando, ao final de um bimestre,

Com relação ao empenho, assinale a alternativa correta.