Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
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1. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
2. Ao Pagamento de juros e encargos da dívida pública.
3. Ao resgate de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e das obrigações inscritas em restos a pagar.
4. À constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei Complementar 101/2000 é o principal instrumento que disciplina o regime fiscal no Brasil, buscando equilibrar as contas públicas em todas as esferas do governo e foi recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A Lei Complementar 101/2000 é calcada em princípios basilares, exceto:
Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Executivo deve considerar todas as receitas e despesas previstas para o próximo exercício. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária que deve ser classificada como transferência de capital:
Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 de um determinado ente da federação, para atender despesas necessárias à ampliação e reforma de um imóvel empregado nas suas atividades, foram alocados um valor total de R$ 670.000,00. Desse valor, R$ 600.000,00 foram destinados para a obras de ampliação do imóvel e R$ 70.000,00 foram alocados para atender as reformas de um modo geral do prédio atual. De acordo com a técnica orçamentária e com base na classificação da despesa orçamentária, quanto à estrutura programática essas dotações foram classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais da seguinte forma:
A classificação orçamentária das despesas é apresentada como Institucional e Funcional. A Classificação Institucional agrupa as despesas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da administração pública direta ou indireta responsáveis pela dotação aprovada. Como vantagem dessa classificação, é INCORRETO afirmar que:
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
( ) As despesas orçamentárias são aquelas pagas à margem do orçamento e, portanto, independem de autorização do Poder Legislativo. ( ) Os gastos extraorçamentários são decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamentos de restos a pagar. ( ) No desembolso orçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. ( ) As despesas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.
A sequência correta é
Serve como um agregador dos gastos do governo, evidenciando a programação a partir de grandes áreas de atuação governamental. Por ser de uso comum, e obrigatório para todas as esferas de governo, este classificador permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Nesse mesmo sentido, pode-se formular estatísticas que evidenciem as linhas gerais na destinação dos recursos públicos.
O texto se refere a que tipo de classificação orçamentária da despesa:
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