Os juros da dívida pública são elementos de despesa perten...
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Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Pires do Rio - GO
Prova:
Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |
Q4069238
Administração Financeira e Orçamentária
Os juros da dívida pública são elementos de
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A menção a juros, e não à amortização, é decisiva: no rol do art. 13 da Lei nº 4.320/1964, os juros da dívida pública estão em transferências correntes, levando à alternativa A.
Tema central: Classificação dos juros da dívida
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde à classificação legal do pagamento de juros, que não depende da finalidade dos recursos captados pelo empréstimo. Embora o enunciado não explicite o referencial classificatório, o gabarito se sustenta no esquema dos arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, sem transposição indistinta para outros sistemas de classificação orçamentária.
B
Errada
A natureza financeira do pagamento não o transforma em inversão financeira. O art. 13 atribui aos juros o enquadramento específico de transferências correntes, distinto de inversões financeiras.
C
Errada
No esquema do art. 13, transferências de capital incluem a amortização da dívida pública, não seus juros. A alternativa confunde pagamentos que recebem enquadramentos diferentes.
D
Errada
Investimentos são despesas de capital, enquanto os juros estão expressamente classificados em transferências correntes. A aplicação dos recursos captados não determina a classificação do pagamento dos juros.
Pegadinha da questão
Associar a palavra dívida automaticamente a transferências de capital ou entender inversões financeiras como qualquer despesa de natureza financeira. O enquadramento legal distingue os juros da amortização.
Dica para questões semelhantes
- Identifique o sistema de classificação utilizado: aqui, o enquadramento decorre dos arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964.
- Nesse esquema legal, separe juros, classificados em transferências correntes, de amortização, classificada em transferências de capital.
- Classifique o pagamento de juros pelo enquadramento legal, não pela finalidade do empréstimo nem apenas por sua natureza financeira.
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