A classificação da despesa por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento Fiscal, ao da Seguridade Social ou ao de Investimentos. Considere as seguintes definições.

I - Orçamento Fiscal - abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II - Orçamento da Seguridade Social - referente a Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III- Orçamento de Investimento - orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Quais estão corretas?

As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:
I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.
III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.


Quais estão corretos?

Quanto à possibilidade de anulação de empenhos, caso haja necessidade, estes deverão ser anulados no decorrer do exercício, nas seguintes situações:

I. Parcialmente: quando seu valor excede o montante da despesa realizada.

II. Totalmente: quando o serviço contratado não tiver sido prestado.

III. Parcialmente, quando o material encomendado não tiver sido entregue.

IV. Parcialmente, quando o empenho tiver sido emitido incorretamente.

Assinale a alternativa CORRETA: 

A Classificação da Despesa por estrutura programática, responde a qual indagação no orçamento Público: 

Com relação à classificação da Despesa Pública é INCORRETO afirmar que a: 

Em relação à Classificação da Despesa Pública, faça a ligação dos blocos da estrutura e a pergunta a ser respondida da programação Qualitativa:
(1) Classificação Institucional 
(2) Informações Principais da Ação (Subtítulo)
3) Estrutura funcional
(4) Estrutura programática
(5) Informações Principais do Programa (Iniciativa)
( ) Qual o tema da Política Pública? 
( ) O que será entregue pela Política Pública?
( ) Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?
( ) Quem é o responsável por fazer?
( ) Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
Assinale a alternativa CORRETA: 

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.

I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo & previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,

III- Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331 bilhões em despesas com pessoal consolidadas, O que corresponde a 47,28% da Receita Corrente Liquida Ajustada de R$ 23,964 bilhões. Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o percentual cometo que o Governo do Estado não pode exceder (limite máximo) em relação a receita corrente liquida.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:

Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Fonte: Manual da Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Levando em consideração o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a informação gerencial cuja finalidade é indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades:

De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.

I - Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II - Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

III - Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

Assinale a alternativa correta.

Considere os itens a seguir.

I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”.
II. “Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo”.
III. “Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações”.

Os itens apresentados acima referem-se a características relacionadas à:

No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer 

De acordo com Art. 12. da Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES (Despesas de Custeio; Transferências Correntes); DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos; Inversões Financeiras; Transferências de Capital). Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta apenas DESPESAS CORRENTES. 

O quadro principal do balanço orçamentário evidencia

    Determinada prefeitura municipal autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do hospital municipal, pelo valor estimado de R$ 208.000.
Conforme a classificação orçamentária prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, a referida despesa enquadra-se em