Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Ao defenderem a redução dos percentuais de
destinações obrigatórias à saúde e à educação, certas
correntes pretendem evitar sobras e desperdício
de recursos, que poderiam resultar em reforço às
finalidades próprias das respectivas ações.
No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
A liquidação de despesa pública consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por
base os títulos e os documentos comprobatórios do
crédito correspondente.
Considere a seguinte situação referente à despesa com a aquisição de imóveis:
Autorização orçamentária: R$ 1.800,00.
Crédito disponível: R$ 100,00.
Crédito empenhado a liquidar: R$ 350,00.
Crédito empenhado em liquidação: R$ 100,00.
Crédito empenhado liquidado a pagar: R$ 250,00.
Crédito empenhado pago: R$1.100,00.
Assinale a alternativa que contém o valor das despesas orçamentárias:
Cada classificação possui uma finalidade específica e um objetivo original que justifica sua criação e pode ser associada a uma questão básica que procura responder a(s) seguinte(s) questão(ões):______________________ .
Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, a lacuna do texto:
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:
As provisões derivadas de apropriações por competência são, normalmente, classificadas como contas a pagar a fornecedores ou outras contas a pagar, conforme a natureza do item a que estiverem relacionadas. As demais provisões devem ser apropriadas em contas a receber.
Considerando os registros contábeis aplicados ao setor público em termos de atributos legais, o indicador de superávit financeiro é a informação que permite identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas no financeiro, no permanente, ou em ambos, o que poderá ser feito na própria conta ou por meio de seu detalhamento variável.
A liquidação ocorre após o empenho da despesa e consiste na verificação do implemento de condição, ou seja, consiste na apuração do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O empenho da despesa é um ato administrativo emanado por autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que pode ser pendente ou não de implemento de condição.
Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou pelo seu controle, independentemente de sua atividade operacional.
I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
III. Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Está(ão) CORRETO(S):
(BRASIL, 1964.)
Considerando as referidas etapas, em conformidade com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade competente cria uma obrigação de pagamento para o Estado, seja ela pendente ou não de alguma condição a ser cumprida.
II. É proibida a realização de despesas sem que tenha sido previamente feito o empenho; somente em situações especiais previstas em lei específica pode haver dispensa da emissão da nota de empenho.
III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovem o respectivo crédito.
IV. O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação, sendo emitida a ordem de pagamento, despacho emitido por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
V. A emissão da nota de empenho tem como objetivo confirmar a origem e o objeto do pagamento do que deve ser quitado pela Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma apenas em
As dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à aquisição de bens de consumo, ou despesas de capital, se destinadas à aquisição de capital.