Alternativa correta: C - Obras Públicas, Serviços em Regime de Programação Especial, Equipamentos e Instalações.

1. Tema central e relevância:

Esta questão aborda Despesas Orçamentárias de Capital, previstas na Lei nº 4.320/64, fundamental para concursos da área de administração financeira e orçamentária. Saber distinguir corretamente as despesas de capital das correntes é crucial para interpretar e aplicar as regras orçamentárias na prática.

2. Resumo teórico:

Segundo a Lei 4.320/64, as despesas de capital são aquelas que representam investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública. Exemplos comuns: obras públicas, aquisição de imóveis, equipamentos e instalações, serviços em regime de programação especial. Elas visam ampliar ou melhorar a ação governamental, criando novos bens ou direitos para o Estado.

Já as despesas correntes se referem à manutenção dos serviços e ao funcionamento da máquina pública, como salários, material de consumo, pagamento de serviços de terceiros, entre outros (arts. 12 a 14 da Lei 4.320/64).

3. Justificativa da alternativa correta:

Letra C traz exclusivamente itens classificados como despesas de capital:

• Obras Públicas: investimento;
• Serviços em Regime de Programação Especial: podem envolver investimentos de capital;
• Equipamentos e Instalações: aquisição de bens permanentes (investimentos).

4. Análise das alternativas incorretas:

• A, B, D, E: Todas incluem Material de Consumo e/ou Encargos Diversos/Serviços de Terceiros, que são despesas correntes, n��o de capital.
• B e E: Misturam itens de capital com correntes, o que contraria o comando da questão (APENAS despesas de capital).

Dica de interpretação:

Fique atento a expressões como APENAS. Elimine alternativas com material de consumo ou serviços de terceiros, pois são despesas correntes. Lembre-se: investimentos e aquisições de bens permanentes são despesas de capital.

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