Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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A lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com esta lei as despesas de capital se classificam em:
É a informação gerencial que complementa a natureza da despesa e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados:
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta os níveis das ações da estrutura programática da despesa pública.
No que diz respeito à despesa pública, julgue o item.
Na classificação funcional da despesa, a
matricialidade permite que subfunções possam
ser combinadas a funções diferentes daquelas as
quais estão diretamente relacionadas.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Os restos a pagar são despesas para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio,
com saldo suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria, bem como
as despesas de exercícios anteriores com
prescrição interrompida e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente, que poderão ser pagos à conta de
dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elementos, obedecida, sempre
que possível, a ordem cronológica.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Quando não for possível determinar previamente
o montante a ser pago de uma despesa pública, tal
como uma despesa com água ou energia elétrica,
deverá ser realizado o empenho por estimativa.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Na classificação funcional da despesa, a
matricialidade permite que subfunções possam
ser combinadas a funções diferentes daquelas as
quais estão diretamente relacionadas.
a. Transferências Constitucionais b. Transferências Legais c. Transferências Voluntárias
I. Fundo de Participação dos Municípios II. Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação III. Transferência da União para municípios do interior efetuarem a construção de moradias e programas habitacionais, mediante cooperação, não decorrente de lei ou norma constitucional, de forma a facilitar a implementação de ações do governo central, cuja competência material é concorrente, em locais onde o ente central não dispõe de estrutura administrativa para gerenciá-las. IV. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Assinale a alternativa que indique as associações corretas:
I - Liquidação da despesa.
II - Empenho.
III - Ordem de pagamento.
IV - Nota de empenho.
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Despacho registrado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) Documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com relação ao GND, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O GND 3 representa “Outras Despesas Correntes”, despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
( ) O GND 3 representa “Investimentos”, despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
( ) O GND 6 representa “Inversões Financeiras”, despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
As afirmativas são, respectivamente,
Relacione os conceitos a seguir às respectivas definições.
1. Função
2. Subfunção
3. Atividade
4. Projeto
( ) dois primeiros dígitos da classificação funcional e maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
( ) envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.
( ) três últimos dígitos da classificação funcional, evidencia cada área da atuação governamental.
( ) envolve um conjunto de operações, de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Relacione os elementos de despesa a seguir aos respectivos exemplos.
1. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2. Material de Consumo
3. Diárias – Civil
4. Equipamentos e Material Permanente
( ) Suprimento de aviação.
( ) Aparelhos de medição.
( ) Cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório.
( ) Retribuição Básica.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Com relação ao GND, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O GND 3 representa “Outras Despesas Correntes”, despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
( ) O GND 4 representa “Investimentos”, despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; incluem-se também neste grupo as despesas necessárias à realização de programas especiais de trabalho, custeadas com recursos de operações de crédito.
( ) O GND 6 representa “Inversões Financeiras”, despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação à estrutura da natureza da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.gg.m.ee.dd”.
II. O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
III. A classificação da Reserva de Contingência, identificada com o código “9.9.99.99.99”, é passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais.
Está correto o que se afirma em