Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou pelo seu controle, independentemente de sua atividade operacional.
I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
III. Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Está(ão) CORRETO(S):
(BRASIL, 1964.)
Considerando as referidas etapas, em conformidade com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade competente cria uma obrigação de pagamento para o Estado, seja ela pendente ou não de alguma condição a ser cumprida.
II. É proibida a realização de despesas sem que tenha sido previamente feito o empenho; somente em situações especiais previstas em lei específica pode haver dispensa da emissão da nota de empenho.
III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovem o respectivo crédito.
IV. O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação, sendo emitida a ordem de pagamento, despacho emitido por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
V. A emissão da nota de empenho tem como objetivo confirmar a origem e o objeto do pagamento do que deve ser quitado pela Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma apenas em
As dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à aquisição de bens de consumo, ou despesas de capital, se destinadas à aquisição de capital.
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue o seguinte item.
No orçamento público, as categorias econômicas das receitas
orçamentárias recebem as mesmas nomenclaturas das
categorias econômicas das despesas.
Na classificação segundo a natureza da despesa, as categorias econômicas são divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações para o aumento do capital social são classificadas pelo município de Nova Besenello como:
Há uma série de externalidades geradas por programas dessa natureza, e a classificação da despesa pública indica o efeito econômico da aplicação desses recursos por meio da análise das categorias que envolvem:
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.
(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que
elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de
despesas correntes.
( ) O regramento atual classifica a despesa orçamentária em três categorias, conforme seu impacto nos agregados macroeconômicos, em correntes, de capital e intra-orçamentárias.
( ) Devido a sua natureza específica, os Juros e Encargos da Dívida Pública são usualmente classificados como despesas orçamentárias de capital.
( ) As despesas orçamentárias correntes são aquelas destinadas à manutenção das atividades estatais, podendo-se citar como exemplos clássicos as despesas com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.