Quanto à geração da despesa, sabe-se que, quando da
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, tal processo
será acompanhado de

Question

Quanto à geração da despesa, sabe-se que, quando da 
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, tal processo 
será acompanhado de Alternativa A: cálculo do impacto orçamentário-financeiro no exercício anterior, bem como a estimativa dos gastos até 
a final da gestão, em que deva entrar em vigor. Ou Alternativa B: evolução do patrimônio líquido, também nos últimos 
três exercícios, destacando a origem e a aplicação 
dos recursos obtidos com a alienação de ativos. Ou Alternativa C: despesa objeto de dotação específica e suficiente, 
ou que esteja abrangida por crédito genérico, de 
forma que somadas todas as despesas da mesma 
espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites 
estabelecidos para o exercício. Ou Alternativa D: declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com 
a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Ou Alternativa E: previsão dos empenhos e licitações de serviços, fornecimentos de bens ou execução de obras, para inclusão no fluxo financeiro.

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Alternativa [D] declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com 
a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Gabarito: DFundamento decisivo: A expressão do enunciado “criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa” aciona diretamente o art. 16 da LRF. Nesse ponto, a evidência mínima decisiva é o inciso II, que leva à alternativa D.Tema central: LRF e geração da despesaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque altera os marcos temporais da exigência legal. A LRF exige estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que a despesa entrar em vigor e nos dois subsequentes, e não no exercício anterior nem até o final da gestão.BErradaEstá errada porque trata de evolução do patrimônio líquido e da origem e aplicação de recursos obtidos com alienação de ativos, matéria que não corresponde à exigência específica do art. 16 da LRF para geração de despesa.CErradaEstá errada porque descreve condição ligada à existência de dotação específica suficiente ou crédito, isto é, regra de realização/empenho da despesa, e não o acompanhamento exigido para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental no art. 16 da LRF.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao requisito previsto no art. 16, II, da LRF para atos que criem, expandam ou aperfeiçoem ação governamental com aumento de despesa: deve haver declaração do ordenador da despesa afirmando a adequação orçamentária e financeira com a LOA e a compatibilidade com o PPA e a LDO. O critério aqui é correspondência normativa direta com o dispositivo legal cobrado.EErradaEstá errada porque menciona previsão de empenhos e licitações para inclusão no fluxo financeiro, conteúdo que não integra o rol de exigências do art. 16 da LRF para aumento de despesa.Pegadinha da questãoA confusão entre o requisito específico da LRF para geração de despesa e outros documentos ou regras de execução da despesa, além da troca, na alternativa A, dos marcos temporais corretos do art. 16.Dica para questões semelhantesAo ler “criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com aumento de despesa”, procure imediatamente os requisitos do art. 16 da LRF.Separe exigência de geração da despesa de regra de execução/empenho: dotação e crédito não resolvem, por si, o comando do art. 16.Em alternativas sobre LRF, confira com atenção os marcos temporais da estimativa de impacto; pequenas trocas de período tornam a opção errada.

Quanto à geração da despesa, sabe-se que, quando da criaçã...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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