No processo de compras públicas, o ato emanado do ordenador...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |
Q4196680
Administração Financeira e Orçamentária
No processo de compras públicas, o ato emanado do
ordenador de despesas que faz uma reserva orçamentária para a realização de uma determinada despesa é
chamado de
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O enunciado pede o nome do ato do ordenador de despesas que reserva a dotação para uma despesa específica; pela Lei nº 4.320/1964, art. 58, isso é empenho.
Tema central: Estágios da despesa
Análise das alternativas
A
Errada
Liquidação é fase posterior ao empenho. Ela não reserva dotação; serve para verificar o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o empenho é o ato da autoridade competente que vincula a dotação orçamentária a uma despesa determinada, funcionando como a reserva orçamentária para sua realização.
C
Errada
Pagamento é a quitação da obrigação depois do empenho e da liquidação. Portanto, não corresponde ao ato inicial de reservar recursos orçamentários.
D
Errada
Lançamento não é estágio da despesa pública. A base indica que é instituto típico da receita pública/tributária, por isso não se aplica ao ato de reserva orçamentária da despesa.
E
Errada
Nota de empenho não se confunde com empenho. A questão pede o ato emanado do ordenador de despesas, enquanto a nota de empenho é o documento emitido em decorrência desse ato.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre empenho e nota de empenho: o primeiro é o ato de reserva orçamentária, e a segunda é o documento que dele resulta.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em reserva orçamentária ou vinculação de dotação a despesa específica, o ponto de partida é o empenho.
- Separe ato de documento: empenho é o ato; nota de empenho é o instrumento emitido por causa dele.
- Liquidação e pagamento são fases posteriores da despesa.
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