Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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De acordo com o que dispõe a Lei do Orçamento, a Despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
I - Despesas Correntes;
II - Despesas de Capital.
São exemplos de Despesas Correntes, EXCETO a opção:
Para resolução da questão, considere a tabela a seguir:
I. São aquelas realizadas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. Podemos dizer que se tratam de despesas que o governo pode ou não executar por decisão própria, isto é, tratam-se de despesas as quais o governo pode escolher o quanto e onde vai aplicar os recursos arrecadados.
II. São aquelas cuja execução o ente público não tem a discricionariedade para suspender. Os montantes correspondentes a essas despesas são fixados levando em consideração as condições determinadas em lei.
III. São os gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado (manutenção da máquina pública).
IV. São aquelas resultantes do pagamento de uma dívida do governo ou da concessão de um empréstimo tomado pelo governo em favor de outra instituição ou pessoa.
Analise o texto abaixo do artigo 7º da Lei Municipal nº 2235/2022:
“As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de ____________________, suplementadas se necessário.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O destino dos recursos públicos é sempre com finalidade do melhor interesse público. Para que este objetivo seja atingido é importante utilizar os recursos público de forma racional e eficiente, considerando que o montante disponível não é ilimitado. Analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas sob o enfoque orçamentário:
I - Os pagamentos de juros da dívida pública devem ser contabilizados como transferências correntes.
II - Gastos com serviços de terceiros são classificados como despesas de custeio.
III - A despesa do Ente deve ser fixada na Lei do Orçamento Anual.
IV - A despesa orçamentária dos Entes públicos com depreciação de bens será classificada como despesa financeira.
Estão corretas as afirmativas:
Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. Em relação aos estágios da despesa pública, assina a alternativa que apresenta o estágio em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Considere a seguinte situação hipotética:
Em 09/12/2022, a secretaria da saúde do município de Bicos de Tucanos realizou o empenho da despesa referente à aquisição de um equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos. Em 20/12/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor, acompanhado de documento fiscal, e a secretaria da saúde atestou o recebimento de acordo com as condições previstas no acordo de aquisição. Em 10/01/2023, a secretaria da saúde realizou o pagamento ao fornecedor referente à aquisição do equipamento hospitalar.
Considerando a situação descrita e de acordo com os conhecimentos sobre despesa pública, é correto afirmar: