Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Com base nessa regra, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Veda expressamente a realização de operações que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
( ) Em termos de classificação, a Regra de Ouro constitui uma regra de balanço orçamentário, porém com foco na composição do balanço e não em seu resultado primário ou nominal.
( ) O espírito da regra – proibição de que o Estado emita dívida para financiar gastos correntes – é intuitivo e, portanto, tratase de uma regra de fácil compreensão; por outro lado, a regra peca por sua baixa institucionalidade.
As afirmativas são, respectivamente,
O empenho ordinário é a modalidade de empenho que melhor atende às necessidades do órgão público para a realização do pagamento das despesas com contas de água, luz e telefone.
As informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação da prefeitura em questão prepare o material a ser divulgado ao público podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por programas de trabalho, os quais contêm informações qualitativas e quantitativas.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na
Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de
previdência social são classificadas como despesas correntes.
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação institucional das despesas é utilizada para
destacar as dotações orçamentárias destinadas pelos
dispositivos da lei orçamentária anual aos órgãos e a suas
unidades orçamentárias, demonstrando a responsabilidade
dessas entidades na consecução dos resultados esperados
com a execução dos dispêndios públicos.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação funcional das despesas consiste em um
agrupamento dos gastos públicos por programas e ações de
acordo com as áreas de atuação governamental nos três
níveis de governo, independentemente das funções e
subfunções definidas no orçamento de cada ente federativo.
Dentro da gestão de custos no setor público, se faz uma distinção importante entre custos diretos e indiretos. Custos diretos são aqueles que podem ser diretamente atribuídos a um departamento ou projeto específico, como salários de funcionários que trabalham diretamente em um projeto ou custos de materiais específicos para determinadas atividades. Em contraste, custos indiretos são mais difíceis de atribuir a um projeto ou serviço específico e incluem despesas como manutenção de edifícios, serviços de limpeza e segurança, e gestão administrativa central. Esses custos são geralmente alocados entre diferentes departamentos ou projetos por meio de métodos de rateio baseados em estimativas ou critérios pré-definidos.