Tema central:

A questão trata do processo de realização de despesas públicas conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. Esse tema é fundamental no entendimento dos procedimentos orçamentários e financeiros no setor público. Para resolver a questão, o aluno precisa compreender as etapas do ciclo da despesa: empenho, liquidação e pagamento.

Alternativa correta:

A alternativa D é a correta. Vamos entender por quê:

Justificativa da alternativa D:

A despesa pública segue um ciclo com etapas bem definidas. Quando se fala em despesas como bolsas de pesquisa, é necessário que, após a seleção do bolsista, ocorra o prévio empenho. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, assegurando que há previsão orçamentária para essa despesa.

Em seguida, acontece a liquidação, que verifica o direito adquirido pelo credor e a conformidade dos serviços prestados ou bens entregues. Só após a liquidação, a despesa pode ser paga. Desta forma, a sequência correta é: empenho, liquidação e pagamento.

Análise das alternativas incorretas:

A: Afirmar que o pagamento ocorre antes do empenho está incorreto. O pagamento é a última etapa, após empenho e liquidação.

B: Independentemente da natureza da despesa, como o pagamento de bolsas, o empenho é sempre necessário para garantir que há previsão orçamentária.

C: Fazer uma despesa sem prévio empenho vai contra a Lei nº 4.320/1964, que estabelece o empenho como etapa obrigatória antes de qualquer gasto.

E: A liquidação é uma etapa essencial, que verifica o cumprimento das condições para que o pagamento possa ser realizado. Não pode ser ignorada.

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Estágios da despesa orçamentária: (FELP)



1. Fixação: Este é o primeiro estágio e refere-se à determinação dos limites de despesa autorizados na lei orçamentária anual. É o momento em que se estabelece o quanto pode ser gasto em cada categoria de despesa.

2. Empenho: Trata-se do compromisso de despesa assumido pela Administração Pública. Ele reserva uma parte do orçamento para cobrir despesas futuras, garantindo que os recursos estarão disponíveis quando necessário. O empenho pode ser de três tipos: ordinário, estimativo e global.

3. Liquidação: Neste estágio, verifica-se o direito adquirido pelo credor, analisando se a despesa foi efetivamente realizada conforme o contrato ou o pedido. A liquidação garante que o pagamento só seja realizado após a confirmação da entrega do bem ou serviço.

4. Pagamento: É a última fase, em que se efetua a quitação da obrigação, ou seja, o dinheiro é efetivamente transferido para o credor.