A questão apresentada se concentra no conceito de Despesas Correntes, que são aquelas necessárias para a manutenção e funcionamento regular dos órgãos públicos e não contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital. São fundamentais para o funcionamento diário das atividades governamentais.

Alternativa Correta: A

Os gastos com diárias para servidores que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital são exemplos claros de despesas correntes. Estas despesas são utilizadas para custear o funcionamento e a operação diária dos serviços públicos, incluindo viagens e deslocamentos de servidores, que não resultam em ativos permanentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Gastos com compra de imóvel para ser a nova sede da Autarquia: Esta opção refere-se a despesas de capital, pois a aquisição de um imóvel é um investimento que gera um bem de capital, aumentando o patrimônio do ente público.

C - Gastos com aquisição de computadores para o setor de Protocolo do Órgão: Esta também é uma despesa de capital, já que a compra de computadores resulta em bens que serão utilizados por mais de um exercício financeiro, aumentando o patrimônio.

D - Compra de ativos permanentes: Ativos permanentes referem-se a bens de capital duradouros. Portanto, essa é uma despesa de capital, não uma despesa corrente.

E - Aquisição de veículos oficiais: Semelhante às alternativas anteriores, a compra de veículos é considerada uma despesa de capital, pois representa a aquisição de um bem durável.

Para resolver questões sobre despesas públicas, é essencial distinguir entre despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes são ligadas ao custeio das operações regulares, enquanto as de capital se referem a investimentos e melhorias patrimoniais.

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A alternativa correta é:

✅ A) Gastos com diárias para servidores que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• Despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção das atividades públicas, sem agregar bens permanentes ao patrimônio do governo.
• As diárias para servidores são consideradas despesas correntes, desde que não estejam relacionadas à formação ou aquisição de um bem de capital.

❌ B) Gastos com compra de imóvel para ser a nova sede da Autarquia → ERRADO, pois isso é uma despesa de capital, já que envolve aquisição de patrimônio permanente.

❌ C) Gastos com aquisição de computadores para o setor de Protocolo do Órgão → ERRADO, pois computadores são bens permanentes, caracterizando despesa de capital.

❌ D) Compra de ativos permanentes → ERRADO, pois bens permanentes são despesas de capital.

❌ E) Aquisição de veículos oficiais → ERRADO, pois veículos são bens de capital, não despesas correntes.

Conclusão: A única opção que realmente representa uma despesa corrente é a alternativa A!

3 – Outras Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

MCASP, 11ª ed.

Gab: A