Analise as informações a seguir:

I. A atividade financeira do Estado tem como objetivo obter e empregar os materiais e serviços para atender as necessidades da coletividade, de interesse geral, contempladas através do serviço público, isto é, o Estado intervém para atender a população.

II. Despesas públicas são os gastos do Estado para fazer funcionar os serviços públicos autorizados. Já o orçamento público é o ato de planejar a arrecadação e os gastos públicos para um período indefinido de execução.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.

O valor que consta como “?” na linha de Saldo da Dotação foi de:

Sobre os estágios da Despesa Orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) É vedado o empenho global de despesas orçamentárias.

( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

É o ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de reserva de dotação orçamentária destinada a garantir ao credor que foram consignados recursos para seu pagamento, caso efetue os fornecimentos pretendidos.

O trecho acima está a se referir:

Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Curió Dourado em relação às prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta respectivamente os termos que completam as lacunas:

São consideradas __________ os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear os gastos e os investimentos. Já as ___________ são considerados quaisquer gastos com aquisição de produtos e serviços, contratação de obras e compras governamentais.

Na etapa de execução orçamentária, o estágio da despesa que se consubstancia no ato emanado da autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado:

No âmbito de classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, é correto afirmar que elas se segregam entre:

Uma das etapas da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Essa etapa da despesa pública é:

Técnica de elaboração orçamentária de difícil aplicação prática, cuja finalidade é o controle dos gastos excessivos ou desnecessários e que consiste na análise e avaliação individual de todas as despesas a cada início de ciclo orçamentário, exigindo justificativa detalhada para sua manutenção. Trata-se do:

Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade fornecer informações sobre os gastos públicos nos diversos segmentos de atuação da máquina estatal, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”.

O enunciado se refere à:

Classificação doutrinária da receita orçamentária, que leva em consideração se, no momento da arrecadação, uma receita provoca ou não acréscimo na situação patrimonial líquida do ente arrecadador. Sob esta classificação, as receitas segregam-se em:

No âmbito do orçamento público, as adequações das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual são feitas por meio dos(as):

De acordo com a Lei Nº 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito do tema, é CORRETO o que se afirma em:

Considerando os conceitos do Direito Financeiro, é correto afirmar que o conjunto de gastos realizados pelo Estado no seu funcionamento, ou seja, a aplicação de recursos financeiros em bens e serviços destinados a satisfazer as necessidades coletivas é denominado, especificamente, de:

“________ após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas ________ da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.”.

Quanto à execução do orçamento prevista na Lei n.º 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas da citação.

Classificação da despesa orçamentária que agrega dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atua o Estado, como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É padronizada em nível nacional para todos os entes da Federação. O enunciado se refere à: