Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Assinale a opção que apresenta uma desvantagem da classificação departamental.
Em um determinado exercício financeiro, a despesa orçamentária de um governo foi composta por:
Despesas correntes: R$ 800.000,00
Despesas de capital: R$ 300.000,00
Transferências correntes: R$ 100.000,00
Transferências de capital: R$ 50.000,00
Sabendo que o orçamento total aprovado foi de R$ 1.200.000,00, qual o percentual das despesas correntes em relação ao total de despesas executadas?
De acordo com a Lei do Orçamento Público, Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Com base nessa legislação, em relação à especificação dos elementos das Despesas de Custeio, assinale V, se estiverem dentro desse grupo, ou F, se não estiverem.
( ) Subvenções econômicas.
( ) Pessoa civil.
( ) Material de consumo.
( ) Serviços de terceiros.
( ) Juros da dívida pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Atividade. 2. Operação especial. 3. Ação. 4. Projeto.
Coluna 2
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo. ( ) Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. ( ) É o principal classificador do orçamento público federal e representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. ( ) Ação contínua e permanente que resulta na manutenção das ações do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.
Na classificação funcional, é aplicado o princípio da matricialidade, de modo que é cabível combinar uma função com subfunções que lhe sejam atípicas, uma vez que estas se referem à competência institucional do órgão, enquanto aquela diz respeito à natureza da ação governamental.
Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.
Caso uma lei de crédito especial seja publicada em 30/11/20X1 e o empenho da despesa correspondente ocorra no mesmo ano, sem que haja a liquidação, a despesa somente poderá ser inscrita em restos a pagar ao final de 20X2.
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir.
A classificação funcional é formada por funções e subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte.
Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado para prestar serviço de limpeza em órgão público, após o término do contrato.
Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.
O empenho global é utilizado para despesas contratuais, desde que estejam sujeitas ao pagamento parcelado, mas cujo valor não se possa determinar de forma precisa.
Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.
É vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo a utilização do material a adquirir, ainda que não haja outro servidor na repartição.
Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte.
A realização de empenho de uma despesa pública possibilita a reserva do valor que será pago quando um serviço for concluído ou um bem for entregue.
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