Alternativa correta: A – Todas as afirmativas estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda procedimentos e fundamentos da despesa pública no setor público, especialmente no que se refere à execução orçamentária, regime contábil e princípios contábeis aplicados ao setor público.

Resumo teórico: No setor público, a despesa orçamentária segue etapas obrigatórias: empenho, liquidação e pagamento (arts. 58 a 64 da Lei 4.320/64). O regime orçamentário reconhece a despesa no momento do empenho e a receita no momento da arrecadação. Já o regime patrimonial leva em conta o efetivo ingresso ou saída de recursos, independentemente do registro orçamentário. Ainda, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) segue os mesmos princípios gerais da contabilidade (Resolução CFC nº 750/1993 e NBC TSP Estrutura Conceitual).

Justificativa da alternativa correta:

I. Correta. As despesas antecipadas também passam pelas etapas de empenho, liquidação e pagamento, assim como as demais, conforme a Lei 4.320/64.

II. Correta. O setor público utiliza o regime misto: despesa reconhecida no empenho e receita na arrecadação (art. 35, Lei 4.320/64).

III. Correta. A CASP, como ramo da contabilidade, deve seguir os princípios contábeis gerais, conforme as normas brasileiras citadas.

IV. Correta. No regime patrimonial, não é necessário que haja registro orçamentário para reconhecimento contábil de receitas e despesas. Isso ocorre, por exemplo, nos ajustes e variações patrimoniais independentes do orçamento (NBC TSP Estrutura Conceitual).

Análise das alternativas incorretas:

- B, C e D: Todas excluem pelo menos uma afirmativa correta. Por exemplo, a alternativa D ignora a afirmativa I, que está correta, conforme visto acima.

Dicas de interpretação: Leia cada afirmativa com atenção, buscando palavras-chave (como “regime orçamentário”, “patrimonial”, “princípios contábeis”) e reconheça que termos absolutos (“todas”, “nenhuma”) exigem análise cuidadosa.

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