Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Dotação inicial.......................... R$ 550.000
Despesa empenhada................... R$ 535.000
Despesa liquidada..................... R$ 495.000
Despesa paga............................. R$ 487.000
Sabendo-se que no período não foram abertos créditos adicionais e que no final do exercício nenhum empenho foi considerado insubsistente, o valor que foi inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi igual a:
C, se a proposição for certa;
E, se a proposição for errada.
seguir.
A prescrição dos restos a pagar é quinquenal e esse prazo é contado a partir da realização da inscrição dos restos a pagar.
Um exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.
Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em despesas de exercícios anteriores.
Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.
O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, efetuados os ajustes legais.
Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.
I. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II. Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
III. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
IV. É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho.
V. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
É correto o que se afirma APENAS em:
Situação hipotética: um órgão governamental recebe uma verba de R$ 10 milhões para melhoria das instalações de seus departamentos.
Assinale a alternativa que corresponde à ação de equidade na distribuição de recursos:
De acordo com essa situação hipotética, em 2012, essa despesa deverá ser