Conforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá ser classifi cada, quanto à sua natureza, em:

Com base na classificação da despesa pública, faça a correspondência entre as colunas abaixo:

Coluna 1

1- Despesas Correntes

2- Despesas de Capital

Coluna 2

( ) subvenções econômicas

( ) serviços de terceiros

( ) aquisição de bens móveis

( ) amortização de empréstimos concedidos

( ) conservação e ampliação de bens imóveis

( ) pagamento de juros da dívida pública

A sequência numérica correta, de cima para baixo, é:

Assim como acontece na classificação da receita quanto à natureza, as despesas são classificadas em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de despesa corrente:

A respeito do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao gerenciamento adequado do orçamento do Estado ou de outra pessoa de direito público, a sequência adequada dos estágios da despesa é

Na área pública, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária:

Despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA.
I. Despesa corrente efetiva é aquela que modifica a situação líquida patrimonial;
II. Toda despesa com inversão financeira é efetiva, porque agrega bens ao patrimônio da entidade; 
III. Dispêndios podem ter caráter orçamentário ou extraorçamentário, sendo que os orçamentários representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público. 

A portaria nº 42, publicada no DOU de 15.04.99, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações; esses termos são tratados na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Realize uma análise sobre o respectivo conceito abordado na 2ª coluna, relacionando-o com o seu tema inserido na 1ª coluna.

1ª coluna

1. Programa

2. Projeto

3. Atividade

4. Operações Especiais

2ª coluna

( ) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

( ) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, devem observar os seguintes requisitos jurídicos:

I. Existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos delas decorrentes.

II. Existência de prévia autorização específica na lei de diretrizes orçamentária.

III. Observância do limite comprometimento previsto em lei complementar aplicado às despesas com inativos.

IV. Existência de previsão específica no Plano Plurianual.

Assim, verifica-se que estão corretas

Constituem despesas de custeio:

As compras realizadas pela Administração Pública Federal são classificadas de acordo com a sua finalidade. Para tanto, utiliza-se, para fins de controle do gasto público e dos estoques, uma codificação denominada

Ao lidar com temas que tratam de recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, com endividamento externo ou interno do Estado, com emissão de papel moeda ou créditos para cobertura de gastos, pode-se afirmar que se trata de

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

No controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as transferências correntes relativas às despesas correntes do art.12, de acordo com a Lei n. 4320/1964, são classificadas como:

Sobre os créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar-se que

A respeito dos estágios da despesa pública, é incorreto dizer-se que

Não representa vedação constitucional relacionada aos orçamentos públicos e aos instrumentos de planejamento da administração pública:

Associe as colunas e assinale a alternativa correta:

I Receitas Públicas

II Despesas Públicas

III Empenho

IV. Ciclo Orçamentário

V. Créditos Especiais

( ) a. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de impedimento de condição que será cumprido com a entrega do material, a mediação da obra ou a prestação do serviço.

( ) b. Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da coletividade.

( ) c. Corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário.

( )d. Destinado ao atendimento de despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica.

( ) e. Todas as quantias recebidas pelos cofres públicos, recursos com os quais o Estado vai enfrentar todos os encargos com a manutenção de sua organização.

Uma despesa orçamentária pode ser classificada por estrutura programática e por natureza.

São grupos de natureza da despesa orçamentária: