Constituem despesas de custeio:

O tema central da questão é Despesa Pública, especificamente as despesas de custeio. Este conceito é fundamental na Administração Financeira e Orçamentária, pois envolve os gastos necessários para a manutenção das atividades governamentais, como o pagamento de serviços e encargos regulares.

A alternativa correta é a D.

Justificativa da alternativa correta (D): A despesa de custeio refere-se aos gastos correntes que garantem o funcionamento contínuo dos serviços públicos, sem aumentar o patrimônio do governo. A alternativa D menciona o pagamento de serviços de locação de mão de obra e o pagamento de encargos diversos. Ambos são exemplos típicos de despesas de custeio, pois envolvem a contratação de serviços necessários para o funcionamento das atividades diárias e o pagamento de obrigações regulares.

Análise das alternativas incorretas:

A: A aquisição de equipamentos é uma despesa de capital, pois aumenta o patrimônio do governo. O pagamento de contribuições da Previdência Social, embora esteja relacionado a despesas correntes, sozinho não caracteriza despesas de custeio no contexto apresentado.

B: A contratação de pessoa jurídica para a edificação de um prédio é uma despesa de capital, pois gera bens de capital para o governo. O pagamento de diárias à pessoa civil pode ser uma despesa de custeio, mas não compensa a natureza de capital da primeira parte.

C: O pagamento de juros da dívida pública é uma despesa corrente, mas não se enquadra como despesa de custeio, pois está mais ligada à gestão da dívida. A aquisição de materiais com vida útil superior a dois anos é uma despesa de capital, pois envolve bens duráveis.

Para resolver questões desse tipo, é importante entender a distinção entre despesas de custeio e despesas de capital. Além disso, estar familiarizado com exemplos práticos pode ajudar a identificar rapidamente a natureza dos gastos. Pratique sempre associando conceitos teóricos a situações do cotidiano administrativo.

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Classificam-se como DESPESAS DE CUSTEIO as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. (lei 4.320/64 - art. 12- §1)

GAB D

Despesa Orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de Créditos Adicionais.

De acordo com a , a despesa pública será classificada em 2 CATEGORIAS ECONÔMICAS:

1. Despesas Correntes: todas as despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral. Sendo assim, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Exemplos: material gráfico, manutenção e conservação de equipamento de processamento de dados; pen-drive; peças de informática para reposição imediata ou para estoque, despesas com diárias pagas a prestadores de serviços para a administração pública, manutenção de software, suporte de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, suporte a usuários de TIC.

• Despesas de Custeio;
• Transferências Correntes.

2.Despesas de Capital:  aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Além do mais, essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento ou o registro de desincorporação de um passivo.

Exemplos: obras e instalações, máquinas e equipamentos, aquisição de software, aquisição de softwares sob encomenda, veículos, bens móveis.

• Investimentos;
• Inversões Financeiras; e
• Transferências de Capital.

*DESPESAS DE CUSTEIO: as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Dessa forma, são despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.