A Portaria n.º 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão at...

As funções referem-se ao maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público, sendo os encargos especiais a subfunção vinculada a função administração;

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, podendo ser combinada com diferentes funções;

Os programas são instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos na de Diretrizes Orçamentárias

São instrumentos de programação para que o objetivo de um Programa seja alcançado: o Projeto e a Atividade;

Projeto é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo, enquanto atividade é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.