Questões de Concurso
Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha parcela de capital social, com ou
sem direito a voto.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da Administração Pública Federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na lei de
orçamento, classificando-se em suplementares,
especiais e extraordinários.
Quanto à administração orçamentária e financeira de um ente público, correlacione os itens a seguir com suas respectivas explicações.
1. Aprovação e avaliação.
2. Receita e Despesa.
3. PPA, LDO e LOA.
4. Elaboração e execução.
5. Competência e caixa.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Executivo.
( ) instrumentos de planejamento orçamentário.
( ) execução orçamentária.
( ) regimes contábeis da receita e da despesa, pela Lei n. 4.320/64.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Utilize as informações a seguir para responder à questão.
As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público municipal:
- Arrecadação de Receitas de Impostos no valor de R$ 35.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017.
- Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 5.000.000,00.
- Lançamento de Receitas com Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 2.500.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017.
- Obtenção de Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 com vencimento em setembro de 2018. Tal operação de crédito constava na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017.
- Pagamento de R$ 50.000,00 a fornecedores referentes a despesas com a aquisição de utensílios de laboratório. Em outubro de 2017, tais utensílios foram entregues pelo fornecedor e a despesa foi liquidada pelo valor total da nota de empenho emitida em setembro de 2017.
- Pagamento, no valor de R$ 900.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2016 referentes a despesas com a aquisição de um bem imóvel.
- Amortização de R$ 80.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
- Liquidação de despesa, no valor de R$ 15.000,00, referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. A nota de empenho foi emitida em setembro de 2017 e a despesa foi paga em março de 2018 pelo valor total do empenho.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 20.000.000,00.
- Empenho de despesa, no valor de R$ 5.000,00, referente a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, contratados para a adaptação de um bem imóvel do edifício-sede do referido ente. A despesa foi liquidada em dezembro de 2017 e paga em janeiro de 2018 pelo valor total do empenho.
- Empenho de despesa, no valor de R$ 150.000,00, referente à aquisição de luvas de malha de aço. A despesa foi liquidada e paga em fevereiro de 2018 pelo valor total do empenho.
- Devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00.
Segundo a Lei Federal n° 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava _____________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como _________________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento,____________ , obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, o texto.
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