Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 44

Q2721770

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Técnico Contábil |

Q2721770 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados exclusivamente na Demonstração das Variações Patrimoniais.

C

O Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

D

O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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Q2721767

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Técnico Contábil |

Q2721767 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra, sendo objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

B

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, não sendo admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

C

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem. Referidos recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador. Os recibos serão fornecidos em uma única via.

D

É possível que após aprovada a Lei orçamentária Anual, seja feita abertura de créditos adicionais, conforme disposição legal, sendo que ato que abrir o crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível, sendo que os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, não sendo possível a utilização dos mesmos em exercícios financeiros subsequentes.

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Q2714441

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Contador |

Q2714441 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme previsto na Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

A

as receitas previstas e as despesas fixadas.

B

as receitas lançadas e as despesas pagas.

C

as receitas estimadas e as despesas legalmente empenhadas.

D

as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

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Q2043493

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Analista de Controle Interno |

Q2043493 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da dívida pública, a Lei nº 4.320/1964 estabelece o seguinte:

A

os restos a pagar são classificados como dívida fundada.

B

compete ao Senado Federal estabelecer os limites para o montante da dívida mobiliária federal líquida.

C

a dívida pública encontra-se classificada no passivo financeiro do balanço financeiro do balanço patrimonial.

D

as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívida consolidada.

E

as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a dívida pública consolidada.

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Q1337530

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: CRO - SE Prova: ADVISE - 2016 - CRO - SE - Analista Contábil |

Q1337530 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei Federal 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

A

As receitas nele arrecadadas.

B

As receitas previstas.

C

As despesas ocorridas.

D

As despesas previstas.

E

As despesas legalmente pagas.

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Q1236514

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q1236514 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei no 4.320/64 e a Lei no 101/2000, as despesas

A

relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.

C

com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.

D

com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.

E

com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Q1222045

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI

Q1222045 Administração Financeira e Orçamentária

O §1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital

A

a receita patrimonial.

B

a receita de contribuições.

C

as operações de crédito.

D

a receita industrial.

E

a receita agropecuária

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Q1208516

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Câmara de Belém do São Francisco - PE

Q1208516 Administração Financeira e Orçamentária

Para fazer um orçamento é importante seguir alguns princípios básicos definidos através da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Todas as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários estão corretos, EXCETO.

A

O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário, assim sendo refere-se ao princípio orçamentário da Unidade.

B

O orçamento deve referir-se sempre a um período limitado de tempo. Ao período de vigência do orçamento denomina-se exercício financeiro

C

A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento obedece ao princípio da Exclusividade.

D

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

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Q1208119

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG

Q1208119 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/64, “a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”. NÃO se consideram para este Artigo:

A

Arrecadação de tributos.

B

Emissões de papel-moeda.

C

Alienação programada de bens.

D

Operações de crédito não previstas no orçamento.

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Q1191380

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Contador |

Q1191380 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que indica exemplos de Receitas de Capital.

A

Tributárias, de contribuições e agropecuária.

B

Alienação de bens, agropecuária e industrial.

C

Transferências de capital, de serviços e tributárias.

D

Amortização de empréstimos, de serviços e de contribuições.

E

Operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.

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Q1184103

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB

Q1184103 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Assim sendo, o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é o

A

especial.

B

extraordinário.

C

estimado.

D

global.

E

ordinário.

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Q1176914

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176914 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo II, no que tange a Execução do Orçamento e da Receita, assinale. I - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. III - Sempre será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. Assinale a alternativa correta.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão corretas, exceto a I.

C

Todas as assertivas estão corretas, exceto a lI.

D

Todas as assertivas estão corretas, exceto a IlI.

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Q1150930

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Contador |

Q1150930 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/64 aduz sobre Elaboração da Proposta Orçamentária. Marque a alternativa correta sobre o tema:

A

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

B

Recursos de Aplicação Setorial abrangerão as despesas e as receitas previstas sempre em planos laterais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

C

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação Corrente.

D

O Quadro de Recursos e de Aplicação Correntes será anualmente reajustado acrescentando-se lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos

E

Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q1150929

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Contador |

Q1150929 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/64 aduz sobre exercício financeiro utilizado no setor público. Marque a alternativa correta sobre o tema:

A

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente não poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

B

Os créditos da Fazenda Pública, apenas de natureza tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

C

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência bienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

D

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

E

O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira não será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial.das e as despesas legalmente empenhadas.

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Q1150928

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Contador |

Q1150928 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/64 aduz sobre exercício financeiro utilizado no setor público. Marque a alternativa correta sobre o tema:

A

O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.

B

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

C

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele arrecadadas.

D

O exercício financeiro coincidirá com o ano financeiro de pagamento tributário.

E

Pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

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Q1150927

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Contador |

Q1150927 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/64 aduz sobre créditos adicionais, são eles:

I- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II- extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III- especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

I, II e III estão corretas.

E

Apenas a I e II estão corretas.

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Q1150922

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Contador |

Q1150922 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/64 aduz sobre a Lei do Orçamento. Assim, marque a alternativa correta sobre o tema:

A

Integram, mas não acompanham, a Lei do Orçamento: os quadros demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

B

Acompanham, mas não integram, a Lei do Orçamento: o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

C

A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada ou que por intermédio deles se devam realizar.

D

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

E

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

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Q1114744

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Contador |

Q1114744 Administração Financeira e Orçamentária

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

A

As dotações destinadas a cobrir a diferença as licitações feitas pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de salários a produtores de determinados gêneros ou materiais.

B

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

C

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de Leilão e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

D

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de salários e encargos a produtores de determinados gêneros ou materiais.

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Q1101889

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente de Controle Interno |

Q1101889 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se em categorias econômicas. Sobre esta classificação, é correto afirmar que as receitas

A

tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.

B

com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui receita orçamentária.

C

provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas correntes.

D

provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender quaisquer despesas, são receitas correntes.

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Q1101888

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente de Controle Interno |

Q1101888 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo, EXCETO:

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Contribuição.

D

Preço público.

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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