Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 4

Q3228511

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228511 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Federal nº 4320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como receitas de capital:
(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 11)

A

Receita Tributária.

B

Receita Patrimonial.

C

Receita da Agropecuária.

D

Receita do Sperávit do Orçamento Corrente.

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Q3215165

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215165 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à execução orçamentária de despesas, a Lei nº 4.320/1964 determina que

A

as despesas empenhadas, mas não liquidadas até 31 de dezembro de um exercício financeiro, devem ser inscritas em restos a pagar processados.

B

a despesa empenhada em março de 2024 e anulada em maio desse mesmo exercício financeiro deve ser classificada como Outras Receitas Correntes.

C

o empenho representa a verificação do direito adquirido pelo credor e gera a obrigação de pagamento para uma entidade pública.

D

as dotações orçamentárias destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se na categoria econômica de Investimentos.

E

o empenho de despesa é obrigatório no regime de adiantamento, sendo vedada sua concessão a servidores que já estejam responsáveis por outro adiantamento.

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Q3215164

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215164 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:

1. Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 3.512.000,00. 2. Ativo financeiro em 31/08/2024: R$ 1.293.000,00. 3. Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 2.984.000,00. 4. Passivo financeiro em 31/08/2024: R$ 964.000,00. 5. Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.

Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional poderá ser aberto até o limite de

A

R$ 528.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.

B

R$ 528.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.

C

R$ 329.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.

D

R$ 329.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.

E

R$ 329.000,00, com vigência adstrita até setembro de 2025.

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Q3215163

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215163 Administração Financeira e Orçamentária

O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado

A

pelo empenho de despesa, em novembro de 2023, para a amortização de operação de crédito contratada em outubro de 2021.

B

pelo pagamento de despesa, em janeiro de 2023, referente à aquisição de mercadorias adquiridas e recebidas em novembro de 2022.

C

pela distribuição gratuita, em fevereiro de 2023, de livros infantis registrados no estoque da referida entidade desde dezembro de 2022.

D

pela alienação a prazo, em dezembro de 2023, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2024.

E

pela obtenção, em agosto de 2023, do valor principal de operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.

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Q3210297

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Sena Madureira - AC Prova: Instituto Unique - 2025 - Câmara de Sena Madureira - AC - Analista Legislativo - Administrativo |

Q3210297 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n.º 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro, disciplinando a elaboração e o controle do orçamento público. Assinale a alternativa CORRETA sobre os conceitos previstos na referida lei:

A

A Lei n.º 4.320/64 define que o orçamento público é um ato de planejamento vinculante que, uma vez aprovado, não pode ser alterado no decorrer do exercício financeiro.

B

Os créditos adicionais compreendem somente os créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas.

C

O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, salvo as exceções previstas na própria lei.

D

A receita pública classifica-se exclusivamente em orçamentária e extraorçamentária, sendo as receitas orçamentárias aquelas provenientes apenas de tributos.

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Q3210175

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador |

Q3210175 Administração Financeira e Orçamentária

Expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante

A

complementos orçamentários.

B

investimentos.

C

subvenções sociais.

D

inversões financeiras.

E

subvenções econômicas.

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Q3205310

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador |

Q3205310 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário da Administração Pública envolve diversas etapas relacionadas à execução da despesa pública, cada uma com objetivos e características específicas. O empenho é uma dessas etapas e desempenha um papel fundamental no controle orçamentário e financeiro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é definido como:

A

A fase do ciclo da despesa pública em que ocorre o pagamento ao credor da Administração Pública.

B

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implementação da condição.

C

A liquidação da despesa pública, com base na verificação do direito adquirido pelo credor.

D

A programação detalhada de receitas e despesas públicas no exercício financeiro.

E

O ato de registro contábil dos créditos orçamentários após o recebimento dos bens ou serviços contratados.

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Q3204322

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204322 Administração Financeira e Orçamentária

A obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será

A

de cada um dos Poderes da República.

B

do órgão central de controle interno de cada Poder.

C

do Setor responsável pelo orçamento de cada Poder.

D

somente do Poder Executivo.

E

somente do Poder Legislativo.

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Q3196601

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador |

Q3196601 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a receita pública, a Lei nº 4320/64 estabelece o pertencimento como sendo do exercício financeiro:

A

da previsão

B

do lançamento

C

da arrecadação

D

do recolhimento

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Q3196598

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador |

Q3196598 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4320/64 estabelece a competência orçamentária da despesa pública, destacando que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele:

A

pagas

B

liquidadas

C

empenhadas

D

compromissadas

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Q3194013

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |

Q3194013 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/1964, compõem a Dívida Ativa Não Tributária, EXCETO:

A

Preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.

B

Custas processuais.

C

Receitas de aluguéis.

D

Alcances dos responsáveis definitivamente julgados.

E

Receitas de Taxa de Coleta de Lixo.

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Q3193741

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista de Orçamento |

Q3193741 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está em conformidade em relação ao tratamento das receitas orçamentárias:

A

As receitas orçamentárias são previstas na Lei de Orçamento, mas sua aplicação pode ocorrer sem a necessidade de dotação específica.

B

As receitas orçamentárias não precisam ser necessariamente arrecadadas para serem consideradas no orçamento público.

C

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação prevista na Lei de Orçamento ou por meio de créditos adicionais.

D

As receitas orçamentárias devem ser aplicadas livremente, sem qualquer controle por parte da Lei de Orçamento.

E

As receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais podem ser aplicadas diretamente, independentemente de dotação orçamentária.

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Q3193740

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista de Orçamento |

Q3193740 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a ordem referente ao pagamento de despesas:

A

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

B

O pagamento das despesas deve ser efetuado exclusivamente por estabelecimentos bancários públicos.

C

O pagamento das despesas deve ser realizado apenas por crédito bancário, sendo proibido o uso de adiantamentos.

D

O pagamento das despesas deve ser feito diretamente pela autoridade responsável, sem a necessidade de tesouraria ou pagadoria.

E

O pagamento das despesas deve ser realizado exclusivamente em espécie, sem a intermediação de instituições bancárias.

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Q3193498

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo de Patrimônio |

Q3193498 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 (Normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis ao patrimônio público), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II – A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III – A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de publicidade, transparência e anualidade.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3175257

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |

Q3175257 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na classificação das despesas públicas da Lei nº 4.320/1964, qual das despesas correntes abaixo corresponde a uma despesa de custeio?

A

Pagamento de juros da dívida pública.

B

Compra de materiais de consumo.

C

Subvenções sociais.

D

Contribuições de Previdência Social.

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Q3174713

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q3174713 Administração Financeira e Orçamentária

Um auditor governamental foi designado para realizar uma auditoria nos créditos adicionais e na conformidade do orçamento informado pela Prefeitura com o Balanço Orçamentário Consolidado – Anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/64.
Durante a análise, os seguintes dados foram levantados:
• Orçamento inicial: 102.653.300,00. • Orçamento registrado no Balanço Orçamentário Consolidado – Anexo 12: 133.435.355,33. • Anulações de dotações orçamentárias: 27.177.085,21. • Créditos extraordinários: 0,00. • Créditos suplementares: 51.657.969,23. • Créditos especiais: 5.768.212,18.

Após finalizada a auditoria, foi apurada a

A

consonância entre o orçamento apurado e o registrado no Anexo 12.

B

divergência negativa de 532.959,13 entre o orçamento apurado e o registrado no Anexo 12.

C

divergência positiva de 532.959,13 entre o orçamento apurado e o registrado no Anexo 12.

D

divergência negativa de 332.959,13 entre o orçamento apurado e o registrado no Anexo 12.

E

divergência negativa de 1.532.959,13 entre o orçamento apurado e o registrado no Anexo 12.

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Q3172809

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Contador |

Q3172809 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da Administração Pública, conforme a definição legal, constitui unidade orçamentária:

A

O conjunto de recursos financeiros destinados exclusivamente aos projetos de investimento de um ente federativo.

B

O agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, ao qual serão consignadas dotações próprias.

C

A soma de todas as despesas previstas para um determinado programa de governo.

D

O órgão central responsável pela execução de todas as despesas públicas de um ente federativo.

E

O conjunto de repartições que participam de forma indireta na elaboração do orçamento público.

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Q3164212

Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de Caibi - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Contador |

Q3164212 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), existe uma tipologia de despesas que devem ser tratadas de maneira específica, pois não podem ser simplesmente incluídas no orçamento do exercício atual. Essas despesas precisam ser regularizadas, e a forma de pagamento ou execução das despesas deve seguir um procedimento determinado. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa que embora sejam relativas a um exercício financeiro passado, só são pagas ou efetivamente registradas no exercício financeiro atual.

A

Despesas alocativas excedentes.

B

Despesas recorrentes.

C

Despesas de Exercícios Anteriores.

D

Despesas de projeção de débitos.

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Q3162473

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |

Q3162473 Administração Financeira e Orçamentária

Atualmente, em nível federal, e seguido por alguns estados e municípios, encontra-se em aplicação a reserva de recursos, antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório. Assinale a alternativa correspondente a este recurso.

A

Sistemática de atributos.

B

Sistemática de revogação.

C

Sistemática do pré-empenho.

D

Sistemática de projeção.

E

Sistemática de convalidação.

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Q3160095

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160095 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo as disposições sobre Controle da Execução Orçamentária previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorre de forma:

A

Exclusivamente prévia.

B

Exclusivamente concomitante.

C

Exclusivamente subsequente.

D

Sempre de forma prévia ou concomitante.

E

Prévia, concomitante e subsequente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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