Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Seguem informações apuradas ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro de 2022.
• créditos adicionais transferidos para 2022, R$ 1.790,00;
• créditos extraordinários abertos em 2022, R$ 980,00;
• operações de créditos vinculadas aos créditos transferidos, R$ 1.000,00;
• dotação orçamentária anuladas em 2022 no valor de R$ 1.200,00;
• excesso de arrecadação em 2022, R$ 790,00;
• ativo Financeiro de 2021, R$ 8.570,00;
• passivo Financeiro de 2021, R$ 2.970,00.
Após a apuração das informações, o superávit financeiro,
utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais, apresentou o valor de
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:
Os créditos suplementares podem ser tanto autorizados na lei orçamentária, quanto dependentes de autorização legislativa.
Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertura para o exercício seguinte.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares são
destinados a reforço de dotação orçamentária
insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA),
podendo ser destinados ao atendimento de despesas
relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária
anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos
Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados
recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo
vedado o cancelamento de despesas financeiras para a
suplementação de despesas primárias.
Créditos destinados a despesas para as quais não havia dotação orçamentária são considerados créditos extraordinários e devem ser autorizados exclusivamente por lei específica.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada.
Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde,
recentemente, declarou determinada doença como uma
emergência de saúde pública global. Por essa razão, em
2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em
calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados
da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar
recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender
aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o
mecanismo retificador do orçamento denominado crédito
ordinário.
Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.
Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As descentralizações de créditos orçamentários,
diferentemente das transferências e das transposições,
não modificam a programação ou o valor das dotações
orçamentárias, nem alteram a classificação institucional
correspondente à unidade detentora do crédito
orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em
créditos adicionais.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os créditos extraordinários são autorizados e abertos
por medida provisória. Independem da existência de
recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação
de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que um ente apresente, ao final do
exercício, os seguintes dados (em reais): diferença
acumulada entre a receita realizada e a prevista:
600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do
exercício anterior: 150.000; anulação de créditos
adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000.
Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura
de novos créditos adicionais totalizam 570.000.
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
“Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo do Estado de XYZ, conforme especificado.
O Governador do Estado de XYZ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 determina:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Estado de XYZ, para o exercício financeiro de 20x0, crédito adicional especial no valor de R$ 387.500,00, conforme especificado a seguir:
Art. 2º Este Decreto acresce o valor da despesa criada na programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto nº 085/20x0.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Com base nas informações apresentadas e nas normas relativas a créditos adicionais, o tribunal de contas questionou a legalidade do referido decreto de abertura de crédito adicional pelo fato de:
A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) no orçamento tem regras específicas, conforme o tipo de despesa para a qual se deseja autorização.
No caso de necessidade de abertura de um crédito especial, uma regra a ser observada é que:
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