Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Assinale a alternativa correta.
Dentre os créditos adicionais tem-se um que: a) tem por finalidade atender a programas não contemplados no orçamento; b) depende de prévia autorização legislativa; c) deve, obrigatoriamente, conter limitação dos recursos; d) tem vigência no exercício financeiro, podendo ser prorrogada para o exercício seguinte, se aberto em um dos últimos quatro meses e, desde que a lei autorizativa o permita. São os chamados:

Considerando-se os dados e as disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação orçamentária, inicialmente fixada na Lei Orçamentária, foi aumentada em
• Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000.
• Crédito especial aberto, em 10 de outubro, no valor de R$ 2.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 1.400.000.
• Crédito extraordinário aberto, em 1.º de julho, no valor de R$ 1.500.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 500.000.
Com base nessas informações, infere-se que o valor total dos créditos adicionais que poderão ser reabertos no exercício do próximo ano e incorporados ao orçamento desse próximo ano é de
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Considere que um órgão necessite realizar uma atividade restrita ao exercício financeiro em curso, não prevista no orçamento, e que disponha dos seguintes dados até novembro:
a previsão de arrecadação para o ano era de R$ 500.000,00, sendo arrecadados até então R$ 550.000,00. Entretanto, não se espera arrecadar nada em dezembro;
a despesa realizada acumulada é de R$ 450.000,00, não sendo necessário efetuar novas despesas até o final do exercício;
o resultado patrimonial acumulado é de R$ 30.000,00 e o superávit financeiro do balanço patrimonial, no início do exercício, era de R$ 20.000,00.
Nessa situação, é correto concluir que há possibilidade legal
de abertura de um crédito especial de até R$ 150.000,00.
• necessita de prévia autorização em lei especial; • aberto exclusivamente por decreto do Poder Executivo; • deve conter a indicação da fonte de recursos; • pode ter sua vigência prorrogada, desde que tenha sido autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Esse instrumento recebe a denominação legal de
‣ arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00; ‣ arrecadação prevista após revisão das estimativas:R$ 1.750.000,00; ‣ despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não háintenção de novos empenhos); ‣ créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00; ‣ crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizadono exercício subsequente: R$ 85.000,00.
Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novoscréditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possívelaprovar tal solicitação no limite de