Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso - Página 5

Q3785931

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785931 Administração Financeira e Orçamentária

A proposta orçamentária reflete o planejamento pretendido pelo Gestor Público, através da expectativa dos recursos disponíveis e a destinação desejada, devendo passar pela análise do Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta uma autorização que pode constar na Lei do Orçamento:

A

Abertura de crédito adicional especial.

B

Remanejo de dotações orçamentárias.

C

Realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

D

Utilização de dotações não empenhadas até o mês de novembro para realização de despesas de capital.

E

Abertura de crédito adicional para cobertura de despesas imprevistas e urgentes, como atendimento à calamidade pública.

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Q3778575

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Contador |

Q3778575 Administração Financeira e Orçamentária

Por conta de grandes enchentes, que foram classificadas como caso de calamidade pública, o Orçamento Anual de um Estado brasileiro, referente a 2024, foi alterado por meio de créditos adicionais.
Esses créditos podem ser classificados como

A

iniciais.

B

especiais.

C

ordinários.

D

suplementares.

E

extraordinários.

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Q3775286

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Economista |

Q3775286 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a lei federal que estabelece regras e princípios para gestão financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são classificados em

A

suplementares, iniciais e complementares.

B

iniciais, complementares e extraordinários.

C

orçamentários, extraorçamentários e complementares.

D

especiais, emergenciais e extraordinários.

E

suplementares, especiais e extraordinários.

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Q3769912

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Tesoureiro |

Q3769912 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê mecanismos para retificar o orçamento durante a sua execução, permitindo o ajuste das dotações às reais necessidades da administração. Esses mecanismos são denominados créditos adicionais e classificam-se conforme a finalidade a que se destinam. Assinale a alternativa que define corretamente os Créditos Suplementares.

A

São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

B

São os destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.

C

São os destinados a cobrir despesas com pessoal que ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E

São os destinados exclusivamente ao pagamento de sentenças judiciais (precatórios) não previstos no orçamento.

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Q3752211

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: AESGA - PE Prova: IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Contador |

Q3752211 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são autorizações para realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a Lei nº 4.320/1964. A abertura desses créditos depende de requisitos específicos, incluindo a indicação da fonte de recursos para sua cobertura. Considerando as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

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Q3745578

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745578 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra pública, para inclusão de novos investimentos extremamente relevantes para a melhoria das condições logísticas da região. Ocorre que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual para os pagamentos relativos ao contrato não é suficiente para suportar as despesas decorrentes do aumento quantitativo advindo do aditamento ao contrato. Diante de tal cenário,

A

a única alternativa juridicamente viável é celebrar aditivo com previsão de desembolsos para o próximo exercício, dada a insuficiência de dotação na Lei Orçamentária vigente.

B

a celebração do aditivo importa acréscimo de despesa, sendo necessária a abertura, por lei, de crédito extraordinário ou, em caso de emergência, mediante decreto do Governador.

C

é possível a assunção de nova despesa com dotação orçamentária parcial, bastando a subsequente suplementação da dotação insuficiente por decreto do Chefe do Executivo.

D

afigura-se possível a celebração do aditivo mediante a prévia abertura de crédito adicional suplementar, o que demanda autorização por lei e indicação da fonte de recursos.

E

afigura-se lícita a celebração do aditivo desde que haja o prévio remanejamento de dotações previstas na Lei Orçamentária Anual, mediante transposição de saldos.

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Q3738624

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Administrativo - Administração |

Q3738624 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a execução orçamentária de 2024, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou a necessidade de implementar um programa emergencial de combate a queimadas em regiões não contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. O programa exigia recursos superiores ao que havia sido originalmente previsto, além de novas ações não especificadas nos programas e metas existentes. Diante da urgência, a equipe técnica da secretaria elaborou uma proposta para alteração orçamentária. Considerando o caso apresentado e os conceitos de créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.

A

Como não havia previsão na LOA e a ação era inédita, a única forma de obter recursos seria por meio de crédito especial, sujeito à abertura por decreto do governador, sem necessidade de lei.

B

O crédito suplementar seria o mais indicado, pois sua finalidade é financiar despesas com execução incerta ou imprevisível, como emergências ambientais.

C

Para despesas urgentes e imprevisíveis, desde que não haja dotação orçamentária prévia, devese utilizar o crédito extraordinário, que pode ser aberto por medida provisória no âmbito federal ou por decreto no executivo estadual.

D

A recomposição de recursos para uma nova despesa pública não prevista no Plano Plurianual (PPA) exige a abertura de crédito ordinário com autorização direta do Tribunal de Contas do Estado.

E

Os créditos adicionais só podem ser abertos mediante prévia dotação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos casos de ações emergenciais.

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Q3737381

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737381 Administração Financeira e Orçamentária

Créditos adicionais

A

devem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, se extraordinários.

B

devem constar integralmente na Lei Orçamentária Anual originalmente aprovada, em qualquer caso.

C

podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se suplementares.

D

podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se extraordinários.

E

não podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual em qualquer caso.

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Q3725219

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Contador |

Q3725219 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o Artigo 40 da Lei Orçamentária, é estabelecido que os créditos adicionais são permissões para gastos não determinados na Lei Orçamentária ou que foram estabelecidos em valor insuficiente. Eles se dividem em:

I - Implementares, que são destinados a gastos para lidar com passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais não previstos;

II - Suplementares, que são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária;

III - Especiais, que são destinados a gastos para os quais não existe uma dotação orçamentária específica;

IV - Extraordinários, que são destinados a gastos urgentes e não previstos, em situações de guerra, agitação interna ou calamidade pública.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A

Apenas I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e IV.

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Q3708346

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Prova: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador |

Q3708346 Administração Financeira e Orçamentária

Um determinado ente público decidiu pela extinção da Secretaria Municipal de Fiscalização Fazendária e pela realocação de suas funções bem como atividades, programas, recursos físicos e orçamentários para a Secretaria Municipal de Fazenda. Para tal, o chefe do Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei sobre o tema, que, tendo sido aprovado, foi convertido em lei, possibilitando o ato.
O mecanismo retificador do Orçamento Público utilizado para movimentação de créditos orçamentários entre as dotações é denominado

A

Créditos Suplementares de dotações.

B

Remanejamento de dotações.

C

Transferências de dotações.

D

Transposição de dotações.

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Q3706343

Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES Prova: ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Auditor Interno |

Q3706343 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário, empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento, quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recurso, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade.
(ANDRADE, 2016)
Os Créditos Adicionais se subdividem em:
1. _____, que se destinam ao reforço de dotações já existentes, mas que tiveram créditos insuficientemente dotados na Lei Orçamentária;
2. _____, que se destinam a suprir despesas que não possuem dotação específica prevista na Lei Orçamentária; e
3. _____, que se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras e calamidades públicas.
Assinale a alternativa que complete, respectivamente, as lacunas da afirmativa acima.

A

Realocação – Movimentação – Extinção

B

Suplementares – Especiais – Extraordinários

C

Superávit Financeiro – Anulação de Dotações – Operações de Crédito

D

Transposição – Remanejamento – Transferência

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Q3704859

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Contador |

Q3704859 Administração Financeira e Orçamentária

Créditos adicionais são instrumentos disponíveis aos gestores públicos para utilização em casos específicos e com requisitos para cada caso. Assinale a alternativa correta no que refere aos créditos adicionais:

A

A anulação parcial de uma dotação orçamentária não pode ser utilizada para abertura de um crédito adicional especial.

B

Todos os créditos adicionais suplementares e especiais abertos devem ser considerados na elaboração do Balanço Orçamentário.

C

Todos os créditos adicionais exigem a existência de recursos disponíveis para sua abertura.

D

Créditos adicionais suplementares não necessitam de autorização legislativa para sua abertura, desde que existam recursos disponíveis.

E

Créditos adicionais especiais possuem vigência máxima de dois quadrimestres.

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Q3703957

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703957 Administração Financeira e Orçamentária

A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto

A

promover remanejamento entre programas por decreto, criando subtítulo para a aquisição, pois o princípio da unidade autoriza ajustes sem lei específica.

B

criar nova ação na estrutura do programa Saneamento Integrado, classificada como inversões financeiras (GND 5), com produto e unidade de medida compatíveis, mediante crédito especial autorizado por lei e aberto por decreto, e indicação da fonte de recurso.

C

admitir crédito extraordinário para a aquisição societária, em razão do interesse público e da urgência, independentemente da existência de dotação.

D

reclassificar a Ação 1234 de investimentos para material de consumo e abrir crédito suplementar por decreto, pois a mudança de natureza dispensa lei autorizativa.

E

manter a Ação 1234 e executar a aquisição como investimentos (GND 4), pois toda aplicação em saneamento é investimento, devendo ser realizada por crédito suplementar.

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Q3702886

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |

Q3702886 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as assertivas a seguir a respeito dos créditos adicionais:

I. A vigência dos créditos adicionais suplementares é restrita apenas ao exercício financeiro em que eles forem abertos.
II. Além de prévia exposição justificativa, os créditos especiais, assim como os suplementares, somente podem ser abertos se houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q3701283

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |

Q3701283 Administração Financeira e Orçamentária

Para o necessário pagamento dos precatórios judiciais, as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente

A

ao Poder Judiciário, cabendo ao presidente do tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral.

B

ao tribunal de contas competente, por fiscalizar o ente federativo devedor.

C

ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que incluirá a dotação específica na lei orçamentária anual.

D

ao juiz competente pelo processo de execução, o qual deverá requisitar os recursos necessários no prazo legal.

E

ao Conselho Nacional de Justiça, que descentralizará os recursos para a vara de execução competente.

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Q3697920

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Tesoureiro |

Q3697920 Administração Financeira e Orçamentária

O Tesoureiro de um município está analisando a possibilidade de solicitar um crédito adicional. Com base nos conhecimentos sobre orçamento público, em qual das seguintes situações essa medida é justificável?

A

Quando há superávit financeiro no exercício anterior.

B

Quando há déficit orçamentário no exercício atual.

C

Quando se deseja realocar recursos entre diferentes áreas.

D

Quando se pretende reduzir a dívida pública.

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Q3692192

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade |

Q3692192 Administração Financeira e Orçamentária

Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito

A

suplementar.

B

especial.

C

ordinário.

D

derivado.

E

extraordinário.

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Q3687078

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |

Q3687078 Administração Financeira e Orçamentária

Avalie o que se afirma sobre os Créditos Adicionais com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa correta.

I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São classificados em três modalidades: suplementares, especiais e calamitosos.
III. Em todas as modalidades, sua vigência está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
IV. Dentre as fontes possíveis para abertura de créditos adicionais, estão o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q3678577

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Prova: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador |

Q3678577 Administração Financeira e Orçamentária

Em 2020, o governo federal publicou Medidas Provisórias para abertura de Créditos Adicionais visando destinar recursos, não previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA, para financiar gastos do Poder Executivo Federal em ações de enfrentamento ao coronavírus e combate à pandemia causada pela covid-19.
(BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como

A

especiais.

B

excepcionais.

C

extraordinários.

D

suplementares.

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Q3678278

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Analista Contábil |

Q3678278 Administração Financeira e Orçamentária

No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):

A

Princípio da competência e não depende de autorização.

B

Lei nº 4.320/64, sendo automática a utilização.

C

Regra de gestão patrimonial exclusiva do Executivo.

D

Lei de Responsabilidade Fiscal e depende de autorização legislativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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