Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso - Página 2

Q4092589

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092589 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito aos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, assinale a alternativa correta considerando a Lei Federal n.º 4.320/1964 que estabelece as classificações e os requisitos específicos:

A

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B

Os créditos especiais se destinam exclusivamente ao reforço de dotação orçamentária já existente.

C

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

A abertura de créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis, bastando a justificativa do Poder Executivo.

E

Os créditos adicionais suplementares e especiais são abertos diretamente por decreto do Poder Executivo, dispensando, em qualquer hipótese, a autorização legislativa prévia.

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Q4089056

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |

Q4089056 Administração Financeira e Orçamentária

Uma instituição de educação pública federal possui diversos modelos de gastos, inclusive mediante recursos disponíveis pela União, sob a lógica de viabilizar o pagamento das despesas públicas, por meio de um caráter autorizativo, de modo que a execução dependa de disponibilidade desses recursos, assim como de seus limites estabelecidos pela legislação fiscal. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo coerência entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual.

B

A execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) nas universidades federais está sujeita ao princípio da unidade orçamentária, que determina a existência de apenas uma lei orçamentária anual para cada ente da Federação.

C

A Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza a arrecadação das receitas e a realização das despesas públicas, possuindo caráter autorizativo, de modo que sua execução depende de disponibilidade financeira e de limites estabelecidos pela legislação fiscal.

D

A Lei Orçamentária Anual (LOA) permite a abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares durante o exercício, que pode ser realizada sem necessidade de autorização legislativa, desde que vinculada a emendas parlamentares impositivas.

E

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada de acordo com os princípios constitucionais do orçamento público, como universalidade, anualidade, exclusividade e unidade, assegurando a transparência e a legitimidade do processo orçamentário.

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Q4088811

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista |

Q4088811 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público brasileiro é estruturado por diferentes instrumentos de planejamento que orientam a alocação de recursos e a execução das políticas públicas. Entre eles, estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada um com funções e prazos específicos de elaboração e encaminhamento ao Poder Legislativo. Em relação ao orçamento público brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O PPA trata do planejamento do governo durante quatro anos, sendo encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato.
( ) O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo até o dia 15/04 de cada ano a proposta da LDO e essa lei orienta a elaboração da LOA.
( ) A LOA tem como função estimar a receita e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, sendo que o envio ao Poder Legislativo deve ser feito até dia 31/08.
( ) O PPA, a LDO e a LOA podem ser modificados, mesmo após serem aprovados, a qualquer momento pelo Poder Executivo, por meio dos chamados créditos adicionais.

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – V – V – F.

E

V – V – V – V.

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Q4086824

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração |

Q4086824 Administração Financeira e Orçamentária

O ordenador de despesas de um órgão federal verificou, no segundo semestre do exercício financeiro, que os créditos orçamentários originalmente aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) seriam insuficientes para cobrir despesas essenciais previstas em programa prioritário do Plano Plurianual.

Diante disso, o gestor cogitou adotar medidas para adequar a execução orçamentária à nova realidade, observando os limites e procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320/1964.

Considerando os instrumentos de planejamento e gestão orçamentária e os procedimentos de controle financeiro aplicáveis à situação, assinale a afirmativa correta.

A

O instrumento adequado para reforçar dotação orçamentária já existente é o crédito especial, aberto por lei específica e destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA vigente.

B

O instrumento adequado é o crédito extraordinário, que pode ser aberto por medida provisória no âmbito federal e independe de indicação de fonte de recursos, sendo aplicável a qualquer situação de insuficiência orçamentária verificada durante o exercício.

C

O instrumento adequado é o crédito suplementar, destinado a reforçar dotação orçamentária já existente na LOA, cuja abertura depende de autorização legislativa e de indicação de fonte de recursos, nos termos do Art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

D

A insuficiência de créditos orçamentários deve ser suprida por remanejamento direto entre dotações de quaisquer órgãos, por ato do ordenador de despesas, independentemente de autorização legislativa, desde que o valor total da LOA não seja alterado.

E

A situação descrita pode ser resolvida pela revisão do Plano Plurianual (PPA) durante o exercício financeiro, pois a alteração do PPA implica automaticamente a ampliação dos créditos orçamentários correspondentes na LOA vigente, dispensando a abertura de créditos adicionais.

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Q4072707

Ano: 2026 Banca: Instituto Select Órgão: Câmara de Iepê - SP Prova: Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |

Q4072707 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre créditos adicionais, leia o enunciado abaixo e responda: "Crédito destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente, sendo autorizado por lei em conformidade com limites constitucionais previamente fixados."

A

Créditos extraordinários.

B

Créditos suplementares.

C

Créditos vinculados.

D

Créditos especiais.

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Q4072232

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Contador |

Q4072232 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais, com natureza jurídica e técnica próprias. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O orçamento público brasileiro tem natureza jurídica de lei ordinária com efeito impositivo absoluto, determinando que o Poder Executivo realize integralmente todas as despesas nele fixadas, sem possibilidade de contingenciamento.
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formando o sistema integrado de planejamento governamental previsto na Constituição Federal de 1988.
(__)Os créditos suplementares, especiais e extraordinários são modalidades de créditos orçamentários originais que integram o projeto de lei orçamentária anual, devendo ser aprovados pelo Poder Legislativo antes do início do exercício.
(__)O princípio orçamentário da universalidade determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V

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Q4063824

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador - Edital nº 25 |

Q4063824 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a tramitação no poder legislativo do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, para o exercício financeiro de 2026, foi incluída uma emenda de um vereador no valor de R$ 500.000 relativa à construção de sumidouros no município. Ao receber o projeto da LOA para sanção, o prefeito municipal vetou a emenda do vereador, com a justificativa de que ela é incompatível com o plano plurianual e contrária à lei municipal relativa ao tratamento de efluentes.
Nesse caso, o valor de R$ 500.000 ficou sem despesas correspondentes e poderá ser utilizado para:

A

A execução de despesas orçamentárias sem o prévio empenho, a critério do poder executivo.

B

Servir de garantia ou contragarantia em operações de crédito autorizadas por lei.

C

O computo do excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2026 e deverá servir de fonte para a abertura de créditos adicionais.

D

Reforçar a receita corrente líquida do exercício financeiro de 2026, mediante economia orçamentária.

E

A abertura de créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

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Q4054312

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |

Q4054312 Administração Financeira e Orçamentária

Seria impraticável se o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração. Nesse contexto, NÃO configura um Crédito Adicional no processo de execução orçamentária aquele destinado:

A

ao reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância.

B

a autorizar o gasto aprovado na LOA, definindo o limite de recursos para ações, projetos e despesas de órgãos públicos no início do exercício financeiro.

C

a atender despesas para as quais não haja crédito orçamentário específico, devendo ser autorizadas por lei.

D

a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

E

a incorporar-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

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Q4037397

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Contador |

Q4037397 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais constituem instrumentos de flexibilização do orçamento público, permitindo sua adaptação a necessidades supervenientes da administração. No que se refere especificamente aos créditos especiais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, exigindo autorização legislativa e indicação da fonte de recursos.

B

Dependem de autorização legislativa prévia e da demonstração da existência dos recursos disponíveis para sua abertura.

C

Podem ter como fontes de financiamento, entre outras, o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação devidamente apurado.

D

Quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, mediante ato do Poder Executivo.

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Q4035625

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro - Edital nº 12 |

Q4035625 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a execução orçamentária, pode ser necessário realizar despesas que não foram previstas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para esses casos, a Lei nº 4.320/1964 prevê os créditos adicionais, que são autorizações de despesa. A sua classificação depende da natureza da despesa a ser coberta. Assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade de crédito adicional destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A

Créditos Extraordinários, que são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades, e independem de prévia autorização legislativa.

B

Créditos de Reforço, que são utilizados para cobrir insuficiências de caixa da tesouraria, sem alterar a dotação orçamentária da despesa.

C

Créditos Especiais, que são autorizados por lei e abertos por decreto executivo, destinados a incluir no orçamento uma despesa nova, não prevista anteriormente.

D

Créditos Suplementares, que são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, mas que se mostraram insuficientes durante a execução.

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Q4033584

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |

Q4033584 Administração Financeira e Orçamentária

O município de "Bela Vista" está no meio do exercício financeiro quando dois eventos distintos demandam recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O primeiro é uma decisão judicial transitada em julgado que condena o município a pagar uma vultosa indenização a um ex-servidor, uma despesa para a qual não há qualquer dotação orçamentária específica. O segundo evento é a constatação de que a dotação orçamentária destinada à compra de merenda escolar, embora existente, foi subestimada e se mostrará insuficiente para cobrir as necessidades até o final do ano letivo. A Secretaria de Planejamento e Finanças precisa tomar as providências para ajustar o orçamento e permitir a realização de ambas as despesas, mas sabe que cada situação exige um tipo diferente de crédito adicional, com procedimentos de abertura e fontes de recursos distintas. Considerando a teoria dos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I.Para cobrir a despesa com a indenização judicial, que é uma despesa nova e não prevista no orçamento, a prefeitura deverá solicitar ao Poder Legislativo a abertura de um Crédito Especial, que se destina a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA.
II.Para complementar a verba da merenda escolar, que já possui uma dotação orçamentária mas que se revelou insuficiente, o instrumento correto é o Crédito Suplementar, que serve justamente para reforçar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
III.Em ambos os casos, tanto para o Crédito Especial quanto para o Suplementar, a abertura só é possível se houver indicação da fonte de recursos para cobri-los, como o superávit financeiro do ano anterior, o excesso de arrecadação, a anulação de outras dotações ou operações de crédito autorizadas.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q4023976

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração |

Q4023976 Administração Financeira e Orçamentária

O Governo do Estado Beta está executando seu orçamento de 2026. A Secretaria de Estado da Educação identificou que a LOA original previa R$ 50 milhões para a construção de 10 novas escolas estaduais, mas, após licitação, os custos de material subiram 25% devido à inflação de insumos da construção civil, tornando a dotação insuficiente para concluir as obras já iniciadas. O governador encaminhou ao Legislativo um projeto de lei autorizando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 12,5 milhões para reforçar essa dotação orçamentária existente, com fonte de excesso de arrecadação de ICMS (R$ 15 milhões) e anulação parcial de dotação de outro programa educacional (R$ 2,5 milhões). Considerando os tipos de créditos adicionais, o tipo de crédito adequado à situação descrita é o crédito:

A

Aditivo.

B

Suplementar.

C

Extraordinário.

D

Especial.

E

Contingenciado.

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Q4022157

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo |

Q4022157 Administração Financeira e Orçamentária

No regime das finanças públicas, a execução orçamentária envolve instrumentos de ajuste, formas específicas de realização da despesa, mecanismos de controle contábil e deveres de responsabilidade fiscal.

Nesse contexto, restos a pagar, créditos adicionais e suprimento de fundos não se confundem entre si, tampouco se dissociam da prestação de contas e dos controles voltados à legalidade, legitimidade e equilíbrio fiscal.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA:

A

Restos a pagar correspondem a despesas fixadas no orçamento e não executadas até o encerramento do exercício, ainda que não tenham sido empenhadas, razão pela qual se vinculam à mera previsão autorizativa da despesa.

B

O suprimento de fundos representa modalidade ordinária de execução da despesa pública, destinada a substituir os estágios regulares da despesa sempre que a Administração pretenda imprimir maior celeridade à aquisição de bens ou serviços correntes.

C

A prestação de contas, no âmbito do controle interno e da responsabilidade fiscal, restringe-se à demonstração contábil formal da execução financeira, sem abranger exame de legalidade, legitimidade, economicidade ou observância de limites fiscais.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina exclusivamente limites de despesa com pessoal e endividamento, permanecendo alheia à lógica preventiva de riscos, ao acompanhamento de metas fiscais e ao controle da gestão orçamentária.

E

Créditos adicionais constituem mecanismo de ajuste da programação orçamentária originalmente aprovada, distinguindo-se do suprimento de fundos e dos restos a pagar, que se referem, respectivamente, a forma excepcional de realização de despesa e a despesa empenhada e não paga até o final do exercício.

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Q4015696

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Contador |

Q4015696 Administração Financeira e Orçamentária

Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um:

A

Crédito Especial, utilizando o superávit financeiro como fonte de recursos, dependendo de autorização legislativa.

B

Crédito Suplementar, pois obras urgentes sempre suplementam dotações existentes.

C

Crédito Extraordinário, independente de autorização legislativa, por se tratar de obra pública.

D

Crédito de Antecipação, visando o ajuste do fluxo de caixa bimensal.

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Q4006064

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4006064 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, quanto a esta classificação é correto afirmar:

A

Suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

Extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Suplementares são os destinados a suplementar a folha de pagamento.

D

Especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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Q3998971

Ano: 2026 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2026 - EEAR - Sargento - Código 28 |

Q3998971 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais podem ser classificados como

A

especiais - suplementares - extraordinários.

B

suplementares - extraordinários - subvenções econômicas.

C

especiais - subvenções econômicas - transferências de capital.

D

investimentos - receitas de contribuições - transferência de capital.

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Q3998838

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |

Q3998838 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os créditos adicionais no orçamento governamental, qual das alternativas está correta?

A

Créditos especiais destinam-se a despesas que não constaram do orçamento original, podendo ser utilizados para qualquer tipo de despesa.

B

Créditos suplementares podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, desde que haja prévia autorização legislativa.

C

Créditos extraordinários são destinados a despesas correntes e podem ser autorizados sem necessidade de urgência.

D

Créditos suplementares e especiais são proibidos de serem autorizados por medida provisória.

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Q3998834

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |

Q3998834 Administração Financeira e Orçamentária

Qual dos seguintes elementos é necessário para a abertura de um crédito suplementar?

A

A decretação de estado de calamidade pública.

B

A criação de uma nova dotação orçamentária.

C

A existência de recursos disponíveis, como excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

D

A aprovação por maioria simples no Congresso Nacional.

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Q3998824

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |

Q3998824 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais classificam-se em:

A

suplementares, especiais ou exclusivos.

B

suplementares, extraordinários ou exclusivos

C

suplementares, especiais ou extraordinários.

D

ordinários, especiais ou extraordinários.

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Q3988519

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3988519 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª edição, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, embora seja uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais, já foi computado como receita de exercícios anteriores e, por essa razão, não deve ser considerado entre as receitas do exercício atual, nem na previsão inicial, nem na previsão atualizada. Como as despesas autorizadas podem utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, é razoável que:

A

o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas evidencie equilíbrio no balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, representa indício de má gestão.

B

o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas não evidencie desequilíbrio no balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, representa indício de má gestão.

C

o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas evidencie desequilíbrio no balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, representa indício de má gestão.

D

o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas evidencie desequilíbrio no balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, não representa indício de má gestão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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