Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A despesa decorrente do contrato deve ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.
Atualmente, a autoridade administrativa procura privilegiar o aspecto gerencial do orçamento, adotando práticas simplificadoras e descentralizadoras; contudo, as classificações orçamentárias tornam presente um passado não muito distante: numerações para facilitar e padronizar as informações; orçamento apartado por poder, função de governo, subfunção, programa e categoria econômica.
Uma ação pública que contribua para expandir a produção pública por meio da implementação de ações em um prazo determinado é considerada uma atividade.
O terceiro e o quarto dígitos do código de classificação da natureza da despesa identificam o elemento de despesa ou objeto do gasto.
As dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras não serão consignadas à lei de orçamento. Entretanto, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital, os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não se possam cumprir subordinadamente às normas gerais de execução da despesa
Apesar de não haver previsão na norma geral, mas por exigência do orçamento-programa adotado no país, a lei orçamentária anual adotou uma quinta categoria na classificação por programas, o subtítulo, que passou a ser o menor nível da categoria de programação.
No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apenas à aquisição de imóveis ou bens de capital a serem utilizados
Justiça e Defesa é uma das áreas temáticas em que o projeto da lei orçamentária anual será dividido, cujo relatório ficará a cargo do respectivo relator setorial
A implantação da classificação funcional e programática facilitou o redirecionamento da administração pública do modelo burocrático para o modelo gerencial.
A realização da despesa pública poderá ser orçamentária, baseada na Lei Orçamentária Anual, ou adicional autorizada por lei.