Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentári...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o processo orçamentário na área de Administração Financeira e Orçamentária, que é fundamental para a compreensão do planejamento e execução do orçamento público.

O tema central desta questão é a divisão das áreas temáticas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um importante instrumento de planejamento do governo que detalha como os recursos públicos serão gastos, e ela é dividida em diferentes áreas temáticas, cada uma com seu relator setorial responsável.

A alternativa correta para esta questão é: C - certo.

Justificativa para a alternativa correta:

A questão afirma que "Justiça e Defesa é uma das áreas temáticas em que o projeto da lei orçamentária anual será dividido, cujo relatório ficará a cargo do respectivo relator setorial". Esta afirmação está correta, pois no processo de elaboração e aprovação da LOA, as despesas são organizadas em áreas temáticas, e cada uma dessas áreas é analisada por um relator setorial. Isso permite uma análise mais detalhada e especializada das despesas planejadas para cada setor, garantindo uma alocação mais eficiente dos recursos.

Analisando a alternativa errada:

Se a alternativa fosse "E - errado", isso indicaria que a informação sobre a divisão em áreas temáticas ou a atribuição de um relator setorial não seria verdadeira. No entanto, como mencionado anteriormente, essa organização é parte integrante do processo orçamentário e está prevista nas normas de elaboração da LOA, o que torna a alternativa "C" correta.

Entender como o orçamento público é dividido e analisado é crucial para qualquer profissional que deseja seguir carreira na administração pública, especialmente na área financeira e orçamentária. O conhecimento sobre as áreas temáticas e o papel dos relatores setoriais é essencial para compreender como o orçamento é estruturado e fiscalizado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

correta

DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Seção I
Das Áreas Temáticas
Art. 26. O projeto será dividido nas seguintes áreas temáticas, cujos relatórios ficarão a cargo dos respectivos Relatores Setoriais:
I - Infra-Estrutura;
II - Saúde;
III - Integração Nacional e Meio Ambiente;
IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo;
VII - Justiça e Defesa;
VIII - Poderes do Estado e Representação;
IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário;
X- Trabalho, Previdência e Assistência Social.
§ 1º As áreas e subáreas temáticas, bem como as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados correspondentes, estão definidas em Anexo a esta Resolução.
§ 2º O Parecer Preliminar poderá atualizar o Anexo de que trata o § 1º com o objetivo de adequá-lo a alterações que ocorrerem na estrutura de órgãos do Poder Executivo.


 
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/funcionamento/resolucao_001_2006.pdf
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/funcionamento/resolucao_001_2006.pdf 

O gabarito ainda continua certo, mas...

ATUALIZANDO:

Hoje são 16 Áreas Temáticas! São elas:

LOA 2017 - Pareceres Setoriais

III. Relatórios Setoriais

Área Temática I - Transporte

Área Temática II - Saúde

Área Temática III - Educação e Cultura

Área Temática IV - Integração Nacional

Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário

Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano

Área Temática VII - Turismo

Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações

Área Temática IX - Minas e Energia

Área Temática X - Esporte

Área Temática XI - Meio Ambiente

Área Temática XII - Fazenda e Planejamento

Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas

Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social

Área Temática XV - Defesa e Justiça

Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores

Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2017/tramitacao/pareceres-setoriais