A classificação da despesa é processo chave para organização...

Para resolver essa questão, é essencial entender como se dá a classificação da despesa pública. Esse tema aborda a forma como as despesas são organizadas no orçamento governamental, visando uma administração eficiente dos recursos públicos.

A alternativa correta é a B: "As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços."

Justificativa: As operações especiais são despesas que, por sua natureza, não geram um produto ou serviço diretamente relacionado à continuidade das atividades governamentais. Elas podem incluir amortizações de dívida ou transferências correntes que não demandam contraprestação imediata.

Análise das alternativas incorretas:

A) A realização de um projeto de construção de trecho rodoviário não é uma operação especial; trata-se de um investimento, pois gera um ativo para o governo que irá beneficiar a sociedade.

C) As despesas de investimento das empresas estatais não impactam negativamente o resultado primário, porque elas são tratadas como investimentos, que buscam gerar retorno futuro, embora não interfiram diretamente no cálculo do resultado primário.

D) Um projeto é, na verdade, um instrumento de programação destinado a criar um novo produto, não à manutenção de ações já existentes.

E) A atividade é que envolve a manutenção das ações governamentais, e não a expansão ou aperfeiçoamento, que seria o objetivo de um projeto.

Por meio dessa análise, fica claro que a alternativa B é a única que descreve corretamente a natureza das operações especiais no contexto da classificação das despesas públicas.

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Gabarito B. 

Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: 

a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Alguém saberia explicar, de maneira clara e objetiva, a letra C?

"Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário."

A) A realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.

Negativo. Em operação especial não há contraprestação para a sociedade ao se efetuar uma despesa pública. Exemplo: pagamento judicial. Torrou o dinheiro e não gerou nada para a sociedade. No exemplo da questão a construção de trecho rodoviário beneficia a população (mobilidade).

B) As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.

Certo. Observe como a alternativa está em perfeita consonância com o que expliquei na Letra A. É a resposta da questão.

C) Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário.

Negativo. De caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto para o exercício. Esse resultado é uma meta fiscal que avalia se o governo está gastando mais do que a arrecadação. Basicamente, resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas fiscais. São eles: (0) despesa financeira; (1) despesa primária obrigatória; (2) despesa primária discricionária; (3) despesa relativa ao Projeto Piloto de Investimentos Públicos; (4) despesas constantes do orçamento de investimentos das empresas estatais que não impactam o resultado primário. Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/identificador-de-resultado-primario

D) O projeto é instrumento de programação do qual resulta produto necessário à manutenção da ação do governo. E Atividade constitui instrumento de programação orçamentária que resulta em produto e, portanto, concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

Negativo. Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

Atividade é o arroz com feijão (aquilo que o governo deve manter operando diariamente). Apenas o projeto é que aperfeiçoa a ação de governo (construção de novas escolas, estradas, sistema de drenagem e saneamento).

Gabarito B

Segundo o art. 2º, Portaria 42/99, entende-se por:

a) PROGRAMA, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

b) PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

c) ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;  

d) OPERAÇÕES ESPECIAIS, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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Segue abaixo a explicação em vídeo:

https://youtu.be/BKqaAssxJo4?t=8170

Fonte: Curso Prime - Prof. Fábio Lobo