Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso - Página 23

Q545111

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I |

Q545111 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos estágios da despesa e da receita pública, aponte a alternativa incorreta:

A

O lançamento do crédito tributário é o primeiro estágio da execução da receita e pode dar-se de forma direta ou indireta.

B

Na liquidação da despesa são procedidas as verificações e avaliações sobre o cumprimento, por parte do credor, das condições previamente acertadas.

C

Empenhar a despesa significa enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do crédito.

D

O recolhimento é o terceiro estágio da receita onde os valores são enviados ou arrecadados aos cofres públicos, devendo observar o princípio da unidade de tesouraria – caixa única.

E

O pagamento é da competência da principal autoridade de cada entidade governamental ou órgão público, podendo haver delegação de competências.

Q544974

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q544974 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta sobre receitas orçamentárias:

A

A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

B

A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.

C

Para que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.

D

A isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.

E

A cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.

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Q544477

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |

Q544477 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Os incentivos à demissão voluntária não entram no computo das despesas com pessoal para o fim de cálculo dos limites de gasto nesta rúbrica.

B

Considera-se renúncia fiscal condicionada aos requisitos da lei o cancelamento de debito, ainda que de valor inferior aos respectivos custos de cobrança.

C

A ação governamental que, por lei, cria despesa pode ser executada a qualquer tempo, mesmo antes da adocao das medidas de compensação.

D

A criação de ação governamental que acarrete despesa publica será acompanhada de estimativa do impacto orcamentário-financeiro no exercıcio em que deva entrar em vigor e nos tres subsequentes.

E

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma a atender apenas a lei de diretrizes orçamentárias.

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Q504783

Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |

Q504783 Administração Financeira e Orçamentária

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

No cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de outras receitas correntes,
incluindo as receitas decorrentes de alienação de bens públicos.

Certo

Errado

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Q504782

Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |

Q504782 Administração Financeira e Orçamentária

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

A chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize operações de crédito para financiar despesas correntes.

Certo

Errado

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Q486465

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração |

Q486465 Administração Financeira e Orçamentária

Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal

A

a criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa não acompanhada da correspondente estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

B

a manutenção da despesa com pessoal em patamar não superior a oitenta por cento da receita corrente líquida da entidade.

C

a concessão de transferência voluntária independentemente da existência de dotação orçamentária específica para a finalidade proposta.

D

a contratação de operação de crédito por antecipação da receita mesmo que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

E

a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação.

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Q486462

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração |

Q486462 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na apuração da receita corrente líquida deverão ser consideradas, entre outras, as receitas orçamentárias

A

patrimoniais, tributárias e de capital.

B

tributárias, de serviços e operações de crédito.

C

industriais, tributárias e de capital.

D

tributárias, de serviços e patrimoniais.

E

alienadoras de bens, patrimoniais e de capital.

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Q477367

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |

Q477367 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A

A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida somente em caso de erro.

B

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

C

O montante previsto para as receitas de operações de crédito deverá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

D

O Poder Executivo de cada ente colocará, à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, com exceção da corrente líquida.

E

As previsões de receitas devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para o ano seguinte.

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Q471174

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q471174 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à metodologia de apuração da receita corrente líquida definida na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:

A

Para acompanhamento dos limites de gastos de pessoal e endividamento será apurado quadrimestralmente, levando-se em conta a arrecadação acumulada até o último mês do quadrimestre de referência.

B

A receita de alienação de bens é incorporada na sua base de cálculo, porém estes recursos só podem ser utilizados na aquisição de outros bens.

C

A sua apuração é anual e coincide com a do ano civil em virtude do prazo definido na Lei n^o 4.320/1964 para o levantamento dos balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais.

D

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 12 anteriores, incluídas as receitas intraorçamentárias.

E

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

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Q469301

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público - Reaplicação |

Q469301 Administração Financeira e Orçamentária

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas:

A

Tributárias, de operação de crédito, de alienação de bens, de empréstimos, de serviço.

B

Tributárias derivadas, de capital, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

C

Tributárias, de operação de crédito, de alienação de bens, de empréstimos, de serviços, deduzidas nos Estados as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

D

Tributárias originárias, patrimoniais, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

E

Tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

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Q465747

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Administração |

Q465747 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Receita Corrente Líquida, instituída e normatizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

A

As receitas de operações de crédito e de alienação de ativos são incorporadas na sua base de cálculo, porém estes recursos só podem ser utilizados na aquisição de bens.

B

A sua divulgação ocorrerá mensalmente, acompanhando o relatório de gestão fiscal, possibilitando o acompanhamento de eventual queda de arrecadação e a adoção de imediatas medidas de contingenciamento das despesas.

C

O seu demonstrativo de apuração deverá acompanhar a elaboração do relatório resumido de execução orçamentária, que deverá ser publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

D

Para acompanhamento dos limites de gastos de pessoal, previdenciário e endividamento deverá ser apurada quadrimestralmente, levando-se em conta as receitas acumuladas até o último mês do quadrimestre de referência.

E

A sua apuração será realizada trimestralmente visando o acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais definidos para os gastos com educação e saúde.

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Q461488

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Interno - Tarde |

Q461488 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tributário quando ocorrer, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida é denominado(a):

A

anistia

B

subsídio.

C

remissão.

D

revogação.

E

isenção.

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Q446428

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q446428 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:

I. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter Anexo de Metas Fiscais, em que sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, além de avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior.
II. A adoção de medida tributária da qual decorra renúncia de receita deverá necessariamente ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios de sua vigência e de medidas de compensação provenientes da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
III. São transferências voluntárias as entregas de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal, exceto os destinados ao Sistema Único de Saúde, podendo ser utilizados pelos beneficiários para qualquer finalidade, independentemente do cumprimento de qualquer exigência.
IV. Em iniciativa que contribui para a transparência das contas públicas, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas casas do Poder Legislativo da União, dos Estados ou dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

I e II.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q436664

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q436664 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
A apuração do montante de receita corrente líquida arrecadada pode envolver mais de um exercício financeiro.

Certo

Errado

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Q430303

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430303 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

A

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos três meses imediatamente anteriores.

B

Se a despesa total do Tribunal de Contas da União com pessoal exceder a 95% do limite, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois trimestres seguintes.

C

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

D

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Despesas Correntes".

E

Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital da administração direta para a indireta a título de subordinação.

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Q427956

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427956 Administração Financeira e Orçamentária

Prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complemen- tar n.º 101/00) que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

A

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receitas.

B

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos três seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual, além estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receitas ou diminuição de despesas.

C

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência, além de estar acompanhada de medidas de compensação, como a redução dos cargos em comissão e a dispensa dos servidores não efetivos.

D

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e estar acompanhada de medidas de compensação, por meio da diminuição de despesas em 30% (trinta por cento).

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Q420918

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |

Q420918 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

Certo

Errado

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Q419986

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419986 Administração Financeira e Orçamentária

A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre as deduções que deverão ser efetuadas pelas três esferas do governo constam

A

os ganhos com aplicações Financeiras.

B

as contribuições dos servidores para seu Sistema de Previdência e Assistência Social.

C

as contribuições Sociais do Empregador incidentes sobre a folha de pagamento.

D

as contribuições Sociais do Empregador incidentes sobre receita ou faturamento.

E

as transferências de recursos vinculados a Educação.

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Q416839

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416839 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme disposições da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos relativos a resultados nominal e primário

A

comporão os relatórios de gestão fiscal referentes a cada um dos quadrimestres do exercício financeiro.

B

comporão somente o relatório resumido de execução orçamentária referente ao último bimestre do exercício financeiro.

C

acompanharão somente o relatório de gestão fiscal referente ao último quadrimestre do exercício financeiro.

D

acompanharão os relatórios resumidos de execução orçamentária referentes a cada um dos bimestres do exercício financeiro.

E

acompanharão os relatórios de gestão fiscal referentes a cada um dos bimestres do exercício financeiro.

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Q413968

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |

Q413968 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o

A

primeiro dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

B

terceiro dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

C

quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

D

oitavo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

E

décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

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Questões de Concurso Sobre a receita pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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