Questões de Concurso
Sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o
cancelamento de despesa é uma das medidas de
compensação à renúncia de receita, e o aumento da
receita pelo crescimento econômico é uma das medidas
de compensação ao aumento da despesa.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Entre as despesas que poderão ser executadas
independentemente da aprovação e da publicação da lei
orçamentária de 2022, mencionam-se as custeadas com
receitas próprias, de convênios e de doações.
Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.
São exemplos de despesas correntes as inversões financeiras e as despesas de custeio.
Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.
Em regra, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. No caso de despesa cujo montante não se possa determinar, admite-se o empenho por estimativa.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal
será apurada somando-se a realizada no mês em referência
com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o
regime de competência.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa
Catarina realizou operação de crédito para pagamento no
mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na
LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a
operação será considerada no cálculo da dívida pública
fundada.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a
parcelamento, quando o montante não puder ser previamente
determinado.
O item identificado pelo servidor na análise da LOA refere-se:
A ausência de item obrigatório no Anexo de Riscos Fiscais que pode ter chamado a atenção do servidor foi:
Considerando os dados apresentados na tabela acima, é correto afirmar que:
Sobre os princípios introduzidos pela LRF e suas implicações orçamentárias para a elaboração de políticas públicas, é correto afirmar que:
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
As despesas de programas de duração continuada não fazem
parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331 bilhões em despesas com pessoal consolidadas, O que corresponde a 47,28% da Receita Corrente Liquida Ajustada de R$ 23,964 bilhões. Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o percentual cometo que o Governo do Estado não pode exceder (limite máximo) em relação a receita corrente liquida.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo 17, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
I. pensionistas. II. proventos de aposentadoria. III. indenização por demissão de servidores. IV. incentivos à demissão voluntária. V. encargos sociais.
O cômputo para a apuração dos gastos com pessoal desse ente, nos termos ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve considerar os itens
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