Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Socie...

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Q209125

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209125 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;

a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;

é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;

aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.

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