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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324620
Direito Eleitoral
No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de
Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o
compromisso de que este nele votaria.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.
Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.
Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324619
Direito Eleitoral
Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado
Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e
testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa,
praticara abuso do poder econômico.
Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral.
Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral.
Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324618
Direitos Humanos
Na condição de advogado(a), você foi procurado por um grupo de
mães de crianças entre 6 e 10 anos que tentaram, sem sucesso,
matricular seus filhos na rede básica de ensino.
Elas alegam que já envidaram todos os esforços no âmbito administrativo, sendo-lhes sempre apresentada a justificativa da inexistência de vagas.
Considerando a situação hipotética em questão, assinale a afirmativa correta.
Elas alegam que já envidaram todos os esforços no âmbito administrativo, sendo-lhes sempre apresentada a justificativa da inexistência de vagas.
Considerando a situação hipotética em questão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324617
Direitos Humanos
Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma
Organização não Governamental que atua na defesa e proteção
dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil.
A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro.
Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciação
A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro.
Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciação
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324616
Direito Constitucional
O Presidente da República emitiu decreto autônomo,
disciplinando a organização e o funcionamento da Administração
Federal. O Senador da República Joelson Cruz, Presidente do
Partido Político Beta, entende que esse decreto viola a
Constituição da República, além de contrariar o interesse público.
Por essa razão, pretende que o seu Partido ajuíze uma ação, pela via do controle concentrado de constitucionalidade, contra o ato presidencial. Todavia, por não ter formação jurídica, procura os advogados do Partido Político Beta, a fim de que lhe instruam sobre a melhor maneira de concretizar o seu intento.
Diante disso, considerando o que estabelece o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, os advogados informaram, corretamente, que o decreto autônomo
Por essa razão, pretende que o seu Partido ajuíze uma ação, pela via do controle concentrado de constitucionalidade, contra o ato presidencial. Todavia, por não ter formação jurídica, procura os advogados do Partido Político Beta, a fim de que lhe instruam sobre a melhor maneira de concretizar o seu intento.
Diante disso, considerando o que estabelece o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, os advogados informaram, corretamente, que o decreto autônomo
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324615
Direito Administrativo
Durante um violento temporal, em que as chuvas torrenciais
poderiam levar ao desabamento de uma casa, os bombeiros
militares ingressaram em um domicílio, sem o consentimento do
morador, à noite, para socorrer as pessoas que estavam no imóvel.
Posteriormente, o morador propôs ação indenizatória por danos morais em face do ente federativo ao qual os bombeiros militares estavam vinculados, argumentando que o referido ingresso fora ilícito.
Sobre a hipótese narrada, com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, o morador propôs ação indenizatória por danos morais em face do ente federativo ao qual os bombeiros militares estavam vinculados, argumentando que o referido ingresso fora ilícito.
Sobre a hipótese narrada, com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324614
Direito Constitucional
A Comissão Parlamentar Permanente da Câmara dos Deputados
convocou um Ministro de Estado para prestar esclarecimentos
sobre um episódio ocorrido em sua pasta. O Ministro consultou
você, na condição de profissional designado(a) para prestar
assessoria jurídica à pasta, se ele deveria mesmo ir, já que não se
tratava de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que
possuiria poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro de 1988, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324613
Direito Constitucional
Em razão de fenômenos climáticos que vêm ocorrendo de forma
reiterada nos últimos anos, os Estados de determinada região do
país vêm sofrendo grandes perdas econômicas, o que acentua o
desequilíbrio socioeconômico em relação às demais regiões do
país.
Por haver no plano federal o entendimento de serem necessárias medidas que incentivem as atividades econômicas da região prejudicada, surgiu a proposta para que bancos estatais concedessem juros favorecidos para financiar atividades consideradas prioritárias para a região. A essa proposta se opôs o Governador do Estado Beta, que, entendendo haver inconstitucionalidade nela, solicitou aconselhamento jurídico ao seu corpo de advogados.
Sobre a hipótese, segundo a perspectiva jurídico-constitucional brasileira, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
Por haver no plano federal o entendimento de serem necessárias medidas que incentivem as atividades econômicas da região prejudicada, surgiu a proposta para que bancos estatais concedessem juros favorecidos para financiar atividades consideradas prioritárias para a região. A essa proposta se opôs o Governador do Estado Beta, que, entendendo haver inconstitucionalidade nela, solicitou aconselhamento jurídico ao seu corpo de advogados.
Sobre a hipótese, segundo a perspectiva jurídico-constitucional brasileira, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324612
Direito Constitucional
João, pessoa com deficiência, beneficiária de pensão alimentícia
devida pelo Estado Beta, ingressou com ação judicial para receber
valores atrasados. Após desfecho favorável a João, o Poder
Judiciário determinou que o pagamento dos débitos alimentares
em precatórios seja efetuado, de acordo com a ordem cronológica
de apresentação, sem estabelecer qualquer prioridade para João.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você, como advogado(a), daria a João.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você, como advogado(a), daria a João.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324611
Direito Constitucional
O Presidente da República, por ter alegadamente atuado com o
intuito de beneficiar pessoas de seu círculo de amizades pessoais,
é acusado de influir diretamente no resultado de uma grande
licitação, cujo procedimento ocorreu em órgão do Ministério X.
Enzo, francês nato e naturalizado brasileiro, com candidatura deferida para disputar a eleição para vereador no Município em que reside, resolve consultá-lo(a), como advogado(a), para saber se ele poderia ajuizar uma ação constitucional para anular a referida licitação e para preservar a intangibilidade do patrimônio público, bem como a integridade do princípio da moralidade administrativa.
Analisando a narrativa à luz do sistema jurídico-constitucional, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a solução para o caso em tela.
Enzo, francês nato e naturalizado brasileiro, com candidatura deferida para disputar a eleição para vereador no Município em que reside, resolve consultá-lo(a), como advogado(a), para saber se ele poderia ajuizar uma ação constitucional para anular a referida licitação e para preservar a intangibilidade do patrimônio público, bem como a integridade do princípio da moralidade administrativa.
Analisando a narrativa à luz do sistema jurídico-constitucional, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a solução para o caso em tela.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324610
Filosofia do Direito
Segundo Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos
Costumes, cada indivíduo, como ser moral, possui uma dignidade
que lhe é própria.
Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em referência, mostra como a dignidade deve ser entendida.
Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em referência, mostra como a dignidade deve ser entendida.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324609
Filosofia do Direito
Entre as diferentes correntes do positivismo jurídico, a Escola da
Exegese destacou-se, sobretudo, por seus estudos em torno do
Código de Napoleão. O jusfilósofo Miguel Reale, em seu livro
Filosofia do Direito, afirma que, segundo essa escola, a evolução
do Direito somente poderia se operar por meio do processo
legislativo.
Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.
Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324608
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes,
decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial
generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais.
Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa.
Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa.
Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324607
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Aurélio, advogado regularmente inscrito na OAB, recebeu uma
ligação urgente da família de Adalberto, seu amigo de infância,
informando que este havia sido preso em flagrante, acusado da
prática de homicídio.
Preocupado com a situação, Aurélio dirigiu-se à Delegacia de Polícia para conversar com Adalberto e prestar-lhe assistência jurídica. No entanto, o Delegado Moisés negou o pedido de Aurélio para se comunicar pessoal e reservadamente com Adalberto, justificando a negativa pela gravidade do crime e pela ausência de procuração formal outorgada ao advogado.
Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Preocupado com a situação, Aurélio dirigiu-se à Delegacia de Polícia para conversar com Adalberto e prestar-lhe assistência jurídica. No entanto, o Delegado Moisés negou o pedido de Aurélio para se comunicar pessoal e reservadamente com Adalberto, justificando a negativa pela gravidade do crime e pela ausência de procuração formal outorgada ao advogado.
Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324606
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Afonso, condenado por tráfico de drogas, cumpre pena dividindo
cela com Rodrigo, preso preventivamente há mais de dois anos,
sem que a instrução do processo por roubo a que responde tenha
sido concluída. Indignado com a situação de Rodrigo, Afonso, que
não tem formação jurídica, mas sempre foi habilidoso com a
escrita, decide redigir um pedido de habeas corpus em folha de
caderno, à mão, em favor de seu companheiro de cela.
Considerando o disposto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324605
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Pedro, advogado regularmente inscrito na OAB, foi eleito
Deputado Federal e deseja continuar exercendo a advocacia,
patrocinando causas contra a Caixa Econômica Federal. Ele
também cogita a possibilidade de concorrer ao cargo de
Presidente da Câmara dos Deputados.
Com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de Pedro continuar advogando.
Com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de Pedro continuar advogando.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324604
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Roberto, advogado criminalista, foi contratado para promover a
defesa de Juvenal, gestor público acusado da prática de corrupção
passiva, peculato e “lavagem” ou ocultação de valores. No
decorrer do processo criminal, foi decretado, pelo Juízo, o
bloqueio universal do patrimônio de Juvenal, visando ao
ressarcimento do suposto dano causado ao erário, o que
inviabilizou o adimplemento dos honorários contratuais devidos a
Roberto e o reembolso de gastos com a defesa.
Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324603
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
João Pedro, destacado aluno do último semestre do curso de
Direito, logrou êxito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil,
sendo então convidado a integrar, assim que formado, uma
renomada sociedade de advogados da sua cidade. Apesar de ter
ficado honrado com o convite, João Pedro está em dúvida, pois em
seus estudos para o Exame da OAB verificou ser possível constituir
sociedade unipessoal de advocacia, opção que lhe pareceu mais
atrativa.
Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.
Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324602
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Paulo Afrânio foi representado ao Tribunal de Ética e Disciplina do
Conselho Seccional do Estado Alfa pela prática da infração
disciplinar de violar, sem justa causa, sigilo profissional. Com o
recebimento da representação, o Presidente designou relator, a
quem competiu instruir o processo e oferecer parecer preliminar
submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina.
Por se tratar de infração leve, o relator dispensou as etapas de defesa prévia e razões finais, garantindo ao representado apenas a defesa oral. Ao final, o relator ofereceu parecer preliminar no sentido da aplicação da pena de censura, submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina que, acolhendo a proposta, aplicou a referida sanção ao advogado Paulo Afrânio.
Sobre o processo disciplinar no âmbito da OAB, assinale a afirmativa correta.
Por se tratar de infração leve, o relator dispensou as etapas de defesa prévia e razões finais, garantindo ao representado apenas a defesa oral. Ao final, o relator ofereceu parecer preliminar no sentido da aplicação da pena de censura, submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina que, acolhendo a proposta, aplicou a referida sanção ao advogado Paulo Afrânio.
Sobre o processo disciplinar no âmbito da OAB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324601
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado Antônio comenta em matérias veiculadas em página
da internet, consistente em sítio eletrônico especializado em
publicar artigos acadêmicos e jurídicos, novas leis que são
sancionadas e faz explicações de fácil compreensão de conceitos e
normas jurídicas.
De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
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