Questões da OAB
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Foram encontradas 5.133 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973383
Direito Empresarial (Comercial)
Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.
Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.
Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973382
Direito Empresarial (Comercial)
Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas.
Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou
endosso-mandato da cártula para Sampaio.
De posse do título, é correto afirmar que Sampaio
De posse do título, é correto afirmar que Sampaio
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973381
Direito Empresarial (Comercial)
Indústria de Celulose Três Rios Ltda. requereu homologação
de plano de recuperação extrajudicial no lugar do seu principal
estabelecimento.
No plano de recuperação apresentado há um crédito
quirografário em moeda estrangeira, com pagamento segundo
a variação cambial do euro. Foi prevista ainda pelo devedor a
supressão da variação cambial pela substituição da moeda
euro pelo real.
O plano foi aprovado por credores que titularizam mais de três
quintos dos créditos de cada classe, mas Licínio, o credor
titular deste crédito, não o assinou.
De acordo com as disposições legais para homologação da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições legais para homologação da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973380
Direito Empresarial (Comercial)
Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova
residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora,
sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado
emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o
apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019.
Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a
compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente
bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado
a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em
decorrência da apresentação antecipada ao sacado.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973379
Direito do Consumidor
João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão
de valores de reajuste do plano de saúde, contratado na
modalidade individual. Alega que houve alteração do valor em
decorrência da mudança de faixa etária, o que entende
abusivo. Ao entrar em contato com a fornecedora, foi
informado que o reajuste atendeu ao disposto pela agência
reguladora, que é um órgão governamental, e que o reajuste
seria adequado.
Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde de João, de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema de Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde de João, de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema de Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973378
Direito do Consumidor
Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme
depilatório Belle et Belle, da empresa Bela Cosméticos Ltda.
Antes de iniciar o uso, Mara leu atentamente o rótulo e as
instruções, essas unicamente voltadas para a forma de
aplicação do produto.
Assim que iniciou a aplicação, Mara sentiu queimação na pele
e removeu imediatamente o produto, mas, ainda assim,
sofreu lesões nos locais de aplicação. A adquirente entrou em
contato com a central de atendimento da fornecedora, que
lhe explicou ter sido a reação alérgica provocada por uma
característica do organismo da consumidora, o que poderia
acontecer pela própria natureza química do produto.
Não se dando por satisfeita, Mara procurou você, como
advogado(a), a fim de saber se é possível buscar a
compensação pelos danos sofridos.
Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara.
Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973376
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder
familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz
dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado
nos cadastros nacional ou internacional.
Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já
possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o
desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim
de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos
feriados e férias escolares.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973375
Direito Civil
Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco)
anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde
residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos.
Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou
o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no
imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três)
anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade
e exigiu sua meação no imóvel.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973374
Direito Civil
Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de
comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De
seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e
Irene, sua avó materna.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973373
Direito Civil
Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele
toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como
garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e
diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais).
Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de
constituição do penhor, conste uma cláusula prevendo que,
em caso de não pagamento da dívida, o relógio passará a ser
de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da cláusula, mas
consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da
validade de tal medida.
Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.
Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973372
Direito Civil
Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de
trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis
porque, após um serviço de dedetização, tomou
conhecimento que vários já estavam consumidos
internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação
de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição,
Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que
se formou em um dos móveis adquiridos.
Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a
condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava
toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação
com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis
adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973370
Direito Civil
Eduarda comprou um terreno não edificado, em um
loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). Como não tinha a intenção de construir de
imediato, ela visitava o local esporadicamente. Em uma
dessas ocasiões, Eduarda verificou que Laura, sem qualquer
autorização, havia construído uma mansão com 10 quartos,
sauna, piscina, cozinha gourmet etc., no seu terreno, em valor
estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Laura, ao ser notificada por Eduarda, antes de qualquer prazo
de usucapião, verificou a documentação e percebeu que
cometera um erro: construíra sua mansão no lote “A” da
quadra “B”, quando seu terreno, na verdade, é o lote “B” da
quadra “A”.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973369
Direito Civil
Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal.
Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973368
Direito Ambiental
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da
República a criação de uma Unidade de Conservação em área
que possui relevante ecossistema aquático e grande
diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise
financeira, o Presidente pretende que a União não seja
compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis
inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973367
Direito Ambiental
A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de
galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início
a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA,
verificou-se que a construção atingiria área verde da
Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos
da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente
que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973366
Direito Administrativo
Determinado Município fez publicar decreto de
desapropriação por utilidade pública de determinada área,
com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o
imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo
ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou
na via administrativa.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973365
Direito Administrativo
Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério,
ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma
completa reestruturação da carreira, com o aumento de
cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com
o Governo Federal esfriou dado o cenário de crise fiscal
severa. Para forçar a retomada das negociações, a categoria
profissional decidiu entrar em greve, mantendo em
funcionamento apenas os serviços essenciais.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973364
Direito Administrativo
A União celebrou convênio com o Município Alfa para a
implantação de um sistema de esgotamento sanitário. O
Governo Federal repassou recursos ao ente local, ficando o
município encarregado da licitação e da contratação da
sociedade empresária responsável pelas obras. Após um
certame conturbado, cercado de denúncias de favorecimento
e conduzido sob a estreita supervisão do prefeito, sagrou-se
vencedora a sociedade empresária Vale Tudo Ltda.
Em escutas telefônicas, devidamente autorizadas pelo Poder
Judiciário, comprovou-se o direcionamento da licitação para
favorecer a sociedade empresária Vale Tudo Ltda., que tem,
como sócios, os filhos do prefeito do Município Alfa. Tendo
sido feita perícia no orçamento, identificou-se
superfaturamento no preço contratado.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973363
Direito Administrativo
O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial
turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras,
pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais
próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço
público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o
Estado decide publicar edital para a concessão da estrada,
com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro
concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973362
Direito Administrativo
Sávio, servidor público federal, frustrado com a ineficiência da
repartição em que trabalha, passou a faltar ao serviço. A
Administração Pública, após constatar que Sávio acumulou
sessenta dias de ausência nos últimos doze meses, instaurou
processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do
referido servidor.
Tendo como premissa esse caso concreto, assinale a afirmativa correta.a
Tendo como premissa esse caso concreto, assinale a afirmativa correta.a
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