Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções i...

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Q312309

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |

Q312309 Direito Tributário

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.

é devedor solidário em relação ao todo do imposto.

é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.

não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.

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