Questões da OAB-DF 2006 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase
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Q208750
Direito Administrativo
O Secretário de Finanças do Distrito Federal resolve retirar da ordem jurídica um ato administrativo normativo que, depois de 2 (dois) anos de sua adoção, revela-se inconveniente. Assim, para eliminar a produção de efeitos futuros do ato, resguardados os efeitos lícitos produzidos durante os 2 (dois) anos referidos, a mencionada autoridade pública deve:
Q208751
Direito Administrativo
Não possui personalidade jurídica de direito público:
Q208752
Direito Administrativo
A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:
Q208753
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Q208754
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Q208755
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:
Q208756
Direito Tributário
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Q208757
Direito Tributário
Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:
Q208758
Direito Tributário
O Distrito Federal, editou uma lei que estipulava o aumento da alíquota do ICMS em 1 ponto percentual sobre a venda de arroz na capital, estipulando que o produto desta arrecadação seria destinado a um fundo de combate a pobreza no DF e entorno. Analisando a referida norma assinale a alternativa CORRETA:
Q208759
Direito Tributário
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Q208760
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q208761
Direito Tributário
Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA
Q208762
Direito Tributário
Publicada uma lei no dia 20 de dezembro de 2005 majorando a alíquota do IPVA, bem como alterando a forma de fixação de sua base de cálculo, também majorando-a, seria CORRETO afirmar:
Q208763
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q208764
Direito Tributário
João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro. Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:
Q208765
Direito Empresarial (Comercial)
Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
Q208766
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:
Q208767
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:
Q208768
Direito Empresarial (Comercial)
O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:
Q208769
Direito Empresarial (Comercial)
É característica das Sociedades Cooperativas:
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