Questões da OAB Comentadas sobre não definido
Foram encontradas 5.298 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302766
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Luana, advogada especialista em Direito Civil, é procurada por
Carla, que busca ajuizar demanda para obtenção de indenização
por danos morais e materiais em face de seu vizinho. Ao tomar
conhecimento dos fatos, Luana percebe que aquele era o último
dia possível para o ajuizamento da ação, visto que a prescrição da
pretensão de sua cliente se consumaria no dia seguinte.
Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição.
Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição.
Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302765
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jurídica quanto a uma questão imobiliária.
Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302764
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Pedro, cidadão brasileiro, graduou-se em Direito em renomada
instituição norte-americana. Caso deseje exercer no Brasil a
profissão de advogado, Pedro deverá solicitar inscrição na Ordem
dos Advogados do Brasil.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o requisito que, em tal ocasião, Pedro estará dispensado de apresentar
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o requisito que, em tal ocasião, Pedro estará dispensado de apresentar
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302763
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Durante audiência de instrução e julgamento da qual participou na
qualidade de advogado, Robson foi comprovadamente ofendido
por palavras desferidas pelo juiz que presidia o ato. Abalado em
razão desse fato, Robson decide buscar as informações
necessárias para obter desagravo público perante o Conselho
Seccional competente da OAB.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302762
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por
ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema
previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e
Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério
Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar
colaboração premiada.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302761
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados
XYZ, na qualidade de associada, sem vínculo de emprego.
Ao pesquisar a legislação que rege a parceria em questão, Mariana
descobriu que constitui cláusula essencial do contrato de
associação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207394
Direito Processual do Trabalho
Você advoga para um ex-empregado, em sede de reclamação
trabalhista em face de uma sociedade empresária, e também em
face dos sócios desta.
O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunhas e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade.
Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má-fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual.
Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunhas e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade.
Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má-fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual.
Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207393
Direito Processual do Trabalho
Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar
uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos
empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente
processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa.
Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com
algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207392
Direito Processual do Trabalho
Leonardo Pereira e Panificação Pão Fresquinho Ltda. decidiram,
amigavelmente, encerrar a relação de emprego mantida entre
eles. Porém, as verbas rescisórias não eram incontroversas, uma
vez que discutiam diferenças de horas extras e reflexos; trabalho
em feriados e reflexos; intervalo para alimentação e descanso;
além de adicional de insalubridade.
Sendo assim, após muito conversarem, chegaram a um bom termo. Contudo, para segurança jurídica de ambos, gostariam que a avença fosse chancelada pela Justiça do Trabalho.
Para isso, de acordo com o texto da CLT em vigor, as partes deverão
Sendo assim, após muito conversarem, chegaram a um bom termo. Contudo, para segurança jurídica de ambos, gostariam que a avença fosse chancelada pela Justiça do Trabalho.
Para isso, de acordo com o texto da CLT em vigor, as partes deverão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207391
Direito Processual do Trabalho
Pedro Arnaldo ajuizou reclamação trabalhista em face da
ex-empregadora. No dia da audiência, rejeitada a possibilidade de
acordo, o feito foi contestado. A parte ré, porém, requereu o
adiamento em razão da ausência de uma testemunha, que estava
intimada regularmente. Na audiência seguinte Pedro Arnaldo, sem
qualquer justificativa, não compareceu.
Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207390
Direito Processual do Trabalho
Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado
procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase
executória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos
atualizados, o que foi feito. Desse cálculo, a executada foi intimada
a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, após
ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou o cálculo de
Tomás e citou o executado para pagamento.
O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207389
Direito do Trabalho
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição
inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de
pedido de tempo despendido com troca de uniforme.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207388
Direito do Trabalho
Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era
instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS
devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de
sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio que deveria ser
trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um
ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito.
De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207387
Direito do Trabalho
Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela
tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo
cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o
aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no
entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber
mensalmente FGTS em conta vinculada.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207386
Direito do Trabalho
Sílvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar
interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo
que, em caso de vacância do cargo, este seria preenchido por Sílvio
Luiz. Diante desta situação, você foi consultado, como advogado(a)
do empregado, para saber acerca dos seus direitos na hipótese.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207385
Direito do Trabalho
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área
urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio
de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem
a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e
atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e
à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a
manutenção geral do local, independentemente de estar locado,
para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os
hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207384
Direito Previdenciário
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha
suas atividades como sócio administrador de sua sociedade
empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma
cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição
de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações
voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207383
Direito Previdenciário
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em
que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições
mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207382
Direito Processual Penal
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à
presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes
de apropriação indébita e fraude processual supostamente
praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime,
fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do
fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação
pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria.
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207381
Direito Processual Penal
A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo
de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano,
o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem de prisão foi
expedida pelo Juiz de Direito da Comarca.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu conteúdo, constatando material de pornografia infantil, armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país. Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em flagrante de Gustavo.
Sobre o meio de obtenção da prova extraída do celular de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu conteúdo, constatando material de pornografia infantil, armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país. Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em flagrante de Gustavo.
Sobre o meio de obtenção da prova extraída do celular de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
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