Questões OAB de Direito Tributário - CIDE - Página 2

Q197193

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197193 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

incidir sobre as receitas de exportação.

incidir sobre as receitas de importação.

ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.

ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

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Q197094

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197094 Direito Tributário

Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,

deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.

deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.

poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.

poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

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Q171784

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171784 Direito Tributário

É de competência exclusiva da União instituir

contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.

contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Q171067

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171067 Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

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Q171789

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171789 Direito Tributário

A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota

ad valorem, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação; ou específica, com base na unidade de medida adotada.

ad valorem, com base na unidade de medida adotada; ou específica, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

ad valorem, obrigatoriamente.

específica, exclusivamente.

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