Questões OAB de Direito Processual Penal - Página 18

Q209084

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209084 Direito Processual Penal

Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:

A

a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;

B

em virtude do princípio da verdade real, a produção das provas sofre limitações;

C

a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;

D

rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.

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Q208733

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208733 Direito Processual Penal

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

B

se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

C

as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

D

as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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Q208728

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208728 Direito Processual Penal

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A

a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

B

se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

C

a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

D

são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

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Q208218

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208218 Direito Processual Penal

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

A

tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

B

não pode desistir de recurso que haja interposto.

C

pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

D

pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

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Q208217

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208217 Direito Processual Penal

Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta.

A

Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade.

B

Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime.

C

Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.

D

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas.

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Q208216

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208216 Direito Processual Penal

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

A

a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.

B

a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C

a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

D

a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

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Q208212

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208212 Direito Processual Penal

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

A

O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares.

B

O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares.

C

O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares.

D

O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares.

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