Questões da OAB Comentadas sobre direito processual penal
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Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.
A essa modalidade dá-se o nome de flagrante
Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)